O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1078

II SÉRIE-A — NÚMERO 53

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 — Preço de página para venda avulso. 9S50 (IVA incluído).

2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 380S00 (ÍVA liVCLLÍDO 5

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Páginas Relacionadas
Página 1066:
1066 II SÉRiE-A — NÚMERO 53 ANEXO Declaração de voto do PS Os Deputados represe
Pág.Página 1066
Página 1067:
19 DE JUNHO DE 1997 1067 saúde mental no sistema geral dos cuidados de saúde, embora
Pág.Página 1067
Página 1068:
1068 II SÉRIE-A — NÚMERO 53 Para além do mais, o internamento compulsivo previsto na
Pág.Página 1068
Página 1069:
19 DE JUNHO DE 1997 1069 Especialmente importantes neste domínio são as recomendações
Pág.Página 1069
Página 1070:
1070 II SÉRIE-A — NÚMERO 53 cípio da subsidiariedade. É que o internamento deve ser a
Pág.Página 1070
Página 1071:
19 DE JUNHO DE 1997 1071 Artigo 3.° Princípios gerais de política de saúde mental
Pág.Página 1071
Página 1072:
1072 11 SÉRiE-A —NÚMERO 53 Artigo 8.° Princípios gerais 1 — O internamento comp
Pág.Página 1072
Página 1073:
19 DE JUNHO DE 1997 1073 internando viva em condições análogas às dos cônjuges são no
Pág.Página 1073
Página 1074:
1074 II SÉRIE-A — NÚMERO 53 Artigo 24.º Apresentação do internando 0 internando
Pág.Página 1074
Página 1075:
19 DE JUNHO DE 1997 1075 das informações e esclarecimentos necessários à decisão sobr
Pág.Página 1075
Página 1076:
1076 II SÉRIE-A — NÚMERO 53 Artigo 42.° Cooperação 1 — Para os fins previ
Pág.Página 1076