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II SÉRIE-A — NÚMERO 65

Em superfície, é, pela ordem decrescente, logo após Montalegre e Chaves, o terceiro concelho do distrito, medindo 40 km no seu maior comprimento em recta e 23 km na sua maior largura em recta.

É composto pelas 31 seguintes freguesias: Água Revez e Crasto, Alvarelhos, Argeriz, Barreiros, Bouçoais, Canavezes, Carrazedo de Montenegro, Curros, Ervões, Fiães, Fornos do Pinhal, Friões, Lebução, Nozelos, Padrela, Tazem, Possacos, Rio Torto, Sanfins, Santa Maria de Émeres, Santa Valha, Santiago da Ribeira de Alhariz, São João de Corveira, São Pedro de Veiga de Lila, Serapicos, Sonim, Tinhela, Vales, Valpaços, Vassal, Veiga de Lila e Vilarandelo, com uma população total de 33 000 habitantes, dos quais 8000 pertencentes à vila, freguesia da sede do concelho.

O concelho de Valpaços é essencialmente agrícola, situando-se em parte na Terra Quente e em parte na Terra Fria, designações sub-regionais em uso, torna-se fácil e interessante procurar a distinção entre terra quente e terra fria através da predominância dos seus produtos agrícolas.

Assim, na montanha, produz-se principalmente centeio, batata, castanha, painço, feijão, foicinha, vinho, algumas frutas, com relevo para a maçã (Carrazedo, São João), nogueiras (Nozelos, Friões) e avelaneiras. O gado é de preferência bovino, caprino e suíno.

Na Terra Quente, produz-se principalmente vinho, azeite, feijão, cortiça, frutas várias e saborosas, com relevo para a cereja (Possacos), melões e pêssegos (Rio Torto), pêra, amêndoa (Vassal e Argeriz), figo bigaçote (Água Revez); o gado é muar ou asinino, existindo em abundância o gado lanígero.

Com tal diversidade e abundância de produtos, o que lhe advém da sua privilegiada situação agro-climatérica, o concelho de Valpaços coloca-se em ponto cimeiro em relação aos seus congéneres de toda a província.

Aqui, por dádiva generosa da natureza, há de tudo e da melhor qualidade.

Cabe aqui salientar o finíssimo azeite e o vinho, que mercê da acção benéfica e profícua da Adega Cooperativa, conquistou um lugar excepcional e inconfundível relevo nos mercados de Lisboa, Porto e outras cidades. É consolador e grato verificar que em toda a parte se fala com admiração e entusiasmo do magnífico vinho de Valpaços.

A dar apoio aos agricultores do concelho existem a Adega Cooperativa de Valpaços, a Cooperativa de Olivicultores de Valpaços e a Cooperativa Agrícola de Valpaços, que essencialmente se dedica à comercialização de alfaias, sementes e adubos.

Valpaços oferece hoje ao residente como ao visitante uma resposta capaz e progressivamente satisfatória, por mais exigentes que se mostrem os padrões de qualidade de vida no nosso tempo.

Designadamente no domínio dos serviços públicos, Valpaços dispõe de Palácio de Justiça, Repartição de Finanças, posto da GNR, estação dos CTT, quartel de bombeiros, Hospital da Misericórdia, Centro de Saúde, centro cultural, piscina municipal, ginásios e outros equipamentos, edifício da Junta de Freguesia, edifício dos Paços do Concelho, actualmente recuperado, Serviços Municipalizados, delegação escolar, delegação do centro regional de segurança social, serviços florestais, Zona Agrária de Valpaços, Pólo da Escola Profissional de Chaves, sede da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes, ETAR, lar de terceira idade, etc.

A vila possui também uma cobertura de 100% do seu território com rede de saneamento básico, sendo servida

por rede pública de abastecimento de água, telefones e electricidade na sua totalidade.

Entre os vários espaços verdes, salientam-se o jardim público e o jardim do Palácio de Justiça e a Praça do Dr. Olímpio Seca.

No domínio da educação e do ensino, a vila possui três escolas primárias, uma escola secundária, uma escola preparatória e duas escolas pré-primárias.

No campo desportivo, o Grupo Desportivo de Valpaços é o clube mais representativo, o parque de jogos Campo da Cruz é relvado e um dos melhores do distrito de Vila Real.

Para utilização das escolas e população em geral, existem dois espaços desportivos modelares: piscina municipal e pavilhão gimnodesportivo. Existe ainda um clube de caça e pesca, parque de campismo e uma praia fluvial.

Na área da saúde e assistência social, tem um centro de saúde, um hospital e duas farmácias.

Dispõe ainda a vila de uma Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Geral de Depósitos, Banco Pinto & Sotto Mayor, Crédito Predial Português, Banco Espírito Santo, mercado municipal, duas feiras mensais, três hipermercados (médias superfícies), uma rádio local, dois jornais (O Jornal de Valpaços e o Negócios de Valpaços), cooperativa de agricultores, cooperativa de olivicultores, Adega Cooperativa de Valpaços, oficina de fogos de artifício, moagem de cereais, destilação de bagaço e figo.

Além destas unidades, existem ainda uma fábrica de transformação de bagaço de azeitona, uma unidade têxtil e uma indústria de transformação de produtos pecuários.

A construção da Zona Industrial de Valpaços, com uma área de 134 000 m2, é hoje uma realidade, contribuindo para um significativo aumento da industrialização do concelho.

No que respeita aos meios de comunicação, Valpaços desfruta de razoáveis meios de comunicação, com ligações diárias para Mirandela, Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Porto, Lisboa e até Paris, dispondo de uma estação de camionagem.

Dotada de infra-estruturas e serviços básicos indispensáveis, a actual vila de Valpaços encontra-se em grande expansão, dispondo de um traçado urbanístico com grandes avenidas que qualquer cidade se orgulharia de ter, crescendo à luz de uma orientação política que tem sabido implementar os instrumentos necessários para um crescimento e desenvolvimento harmonioso, respeitando o ordenamento urbanístico e preservando o ambiente.

Quanto aos aspectos de índole cultural e arquitectónico, o concelho de Valpaços é detentor de um património vasto e riquíssimo.

Funcionam no concelho de Valpaços numerosas associações populares com actividade regular no sector cultural e artístico, destacando-se, entre elas, quatro ranchos folclóricos e quatro bandas de música.

Para apoio das diversas actividades culturais e recreativas encontra-se à disposição destas o Centro Cultural de Valpaços Luís Teixeira, com biblioteca, auditório e galaria de exposições.

No campo da arqueologia existe um riquíssimo património quer no tocante à arqueologia pré-histórica, proto-histórica ou lusitano-romana.

Com efeito, em vários lugares têm aparecido instrumentos da Idade da Pedra Polida, fragmentos de vasos de barro e ruínas de edificações antigas que evidenciam civilizações daquelas longíssimas eras.

A influência dos romanos fez-se aqui sentir de modo

muito vincado — são exemplos disso uma importante via

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24 DE JULHO DE 1997 1253 D) Por fim, a proposta faz ainda uma alteração ao artigo 32.
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