Sexta-feira, 5 de Setembro de 1997

II Série-A — Número 73

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de resolução (n.'" 65/VII a 69/VII):

N.° 65/VII —Aprova, para ratificação, a Alteração do Anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março

de 1996, em Cascais, Portugal ............... 1398-(2)

N.° 66/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptado em Montreal em 24 de Fevereiro de 1988 .. ].............. 1398-(3)

N.° 67/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações

Unidas e Pessoal Associado................. 1398-(7)

N.° 68/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por

outro.................................... 1398-(16)

N.° 69/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e dè'Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro 1398-(18)