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Quinta-feira, 9 de Outubro de 1997

II Série-A — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Resoluções:

Viagem do Presidente da República à Holanda 2

Viagem do Presidente da República a República Federal

da Alemanha 2

Projecto de lei n.° 413/VII:

Reposição do IC 1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP 6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens (apresentado pelo PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes):

Texto e despacho n.° 114/VII de admissibilidade...... 2

Propostas de lei (n.º 84/VII e 97/VTJ):

N.° 84/VII (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 3

N.° 97/VII (Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados);

Idem 6

Projecto de resolução n.º 65/VII:

Recomenda ao Governo que proceda com urgência aos estudos e tome as decisões necessárias à correcção dos cadernos eleitorais (CDS-PP) 9

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