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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

à dotação inicial os saldos transitados, mais evidente se torna a diminuição de recursos previstos pelo OE para 1998, consubstanciando uma diminuição de 56,6 milhões de contos.

Por outro lado, importa notar e, por conseguinte, fazer referência ao facto de que uma elevada transição de saldos reflecte a incapacidade do Governo de utilizar os recursos disponibilizados para os sectores em questão.

Deve ainda ser referido que o relatório em análise inclui e realça uma estimativa de execução financeira do PAMAF «a níveis próximos dos 100%», baseando-se apenas no texto das propostas de lei apresentadas pelo Governo. Contudo, os dados que se conhecem, também eles, fornecidos pelo Governo, revelam que em relação a Junho de 1997 a execução financeira do PAMAF apresentava a taxa de 36,2%.

Não se conhecem outros indicadores oficiais que permitam concluir que no decurso de quatro meses a evolução da execução financeira atingiu níveis próximos dos 100%. Por ser assim, no entendimento do PSD, não existe fundamento que permita realçar, como fez o relatório em apreciação, essa evolução.

Perante os dados analisados, ao contrário do previsto no Programa do Governo e do que tem vindo a ser anunciado, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1998 revela que os sectores agrário e das pescas não constituem uma prioridade do Governo.

Pelas razões expressas a posição do PSD em relação à votação do relatório em apreciação é a da abstenção, na medida em que o referido relatório não reflecte a realidade, não permitindo ao PSD votar favoravelmente a sua aprovação.

Os Deputados do PSD: Carlos Duarte — Artur Torres Pereira — António Sá e Abreu —António Barradas Leitão.

ANEXO N.° 10

Relatório e parecer da Comissão de Juventude

Relatório Introdução

A 22 de Outubro de 1997 o Sr. Secretário de Estado da Juventude apresentou na Comissão Parlamentar de. Juventude as propostas de lei referentes às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1998. Na sequência do debate, participado por Deputados de todos os grupos parlamentares, entendeu-se por conveniente agendar nova reunião para 23 de Outubro, por forma a permitir uma avaliação mais reflectida da proposta de Orçamento.

Na reunião de 23 de Outubro prosseguiu o debate com a presença de todos os grupos parlamentares.

Nos termos do n.° 2 do artigo 218.° e do n.° 1 do artigo 219.° do Regimento da Assembleia da República, compete a esta Comissão elaborar o presente parecer fundamentado sobre a referida proposta e no tocante à área da juventude, a ser enviado à Comissão de Economia, Finanças e Plano, que elaborará o parecer final.

1 — Considerações prévias

O relatório tem como objectivo de análise as áreas que directamente são tuteladas pela Secretaria de Estado da Juventude. Não estão consideradas todas as outras rubricas orçamentais que, pertencendo aos mais diversos minis-

térios, dão expressão efectiva h dimensão horizontal da política de juventude.

A análise efectuada aprecia a proposta de Orçamento nas verbas geridas pela Secretaria de Estado da Juventude, mas não avalia todas as implicações que o diploma em apreço produz na população jovem.

As Grandes Opções do Plano foram apreciadas numa perspectiva abrangente, englobando as prioridades definidas em matéria de política de juventude por todas as áreas do Governo, com especial incidência em matéria de habitação, emprego e educação.

Na senda da vontade expressa no relatório desta Comissão relativo à proposta de lei n.° 60/VII — Orçamento do Estado para 1997, será desejável que em futuras discussões (nomeadamente na especialidade) outros membros do Governo possam ser ouvidos sobre medidas direccionadas aos jovens.

2 — Dotações globais

A dotação global para a área da juventude em. 1998 será de 10 495 298 contos, sendo 6 854 298 contos do orçamento de funcionamento e 3 641 000 contos do orçamento de investimento (PIDDAC).

2.1 — Orçamento de funcionamento

A verba de 6 854 298 contos inscrita no orçamento de funcionamento divide-se:

Gabinete do SEJ.— 120 000 contos; GAEP — 290 000 contos; IPJ — 6 272 2-33 contos; GSCOC — 172 065 contos.

Representando um aumento global de 20,4% face ao orçamentado para 1997 e variações de: sem variações das verbas para o Gabinete do SEJ (120 000 contos em 1997), 91,4% para o GAEP (151 552 contos), 19,7% para o IPJ (5 238 000 contos) e 5,3% para o GSCOC (181 651 contos).

2.2 —Orçamento de investimento (PIDDAC)

*

O orçamento de investimento para a área da juventude compreende uma verba de 3 641 000 contos, o que representa um aumento de 34,6% face ao Orçamento para 1997 (2 704 000 contos).

3 — Dotação global por actividades

O orçamento da área da juventude por actividades divide-se em:

Apoio tio associativismo

A verba inscrita para apoio ao associativismo ascende a 2 076 366 contos, representando um aumento global de 27,4% face ao orçamentado para 1997, subdividindb-se a dotação para funcionamento em:

797 000 contos para apoio ao programa de apoio ao associativismo (PAAJ) (verificando-se um acréscimo de 9,3% face ao orçamentado para 1997):

32 000 contos para o CNJ (acréscimo de 10,3%);

10 000 contos para a Federação Nacional d

400 000 contos para associações de âmbito regional e local (acréscimo de 15,9%);

15 000 contos para federações juvenis e conselhos regionais (acréscimo de 50%y,