Quinta-feira, 20 de Novembro de 1997

II Série-A — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Decretos (n.<* 195/VTI e 196/VH):

N.° 195/VII — Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional dos enfermeiros e

da aprovação dos seus estatutos...................................... 218

N.° 196/VU — Reposição do 1C I entre Torres Vedras e Leiria e do IP 6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens........................................................................... 218

Projecto de lei n.° 430/VII:

Aprova um regime excepcional de contratação pública para adjudicação de trabalhos motivados pelos temporais de Outubro e Novembro de 1997 (apresentado pelo PS. PSD, CDS-PP. PCP e Os Verdes).................................. 218

Propostas de lei (n.« 137/VII, 144/VII e 146/VII a 148/ VTI):

N.° I37/V11 (Estabelece o regime geral de emissão e gestão da dívida pública):

Relatório e parecer da Comissão de Economia. Finanças e Plano.......................................................... 219

N.° 144/VII (Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais):

Idem............................................................................. 220

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus ............................................................................... 228

N.° 146/VII (Grandes Opções do Plano para 1998):

Parecer da Comissão de Economia. Finanças e Plano

da Assembleia Legislativa Regional dos Açores....... 233

N.° 147/VII (Orçamento do Estado para 1998):

Idem.............................................................................. 233

Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira............ 233

•N.° 148/VII (Lei das Finanças das Regiões Autónomas):

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano 235 Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano

da Assembleia Legislativa Regional dos Açores....... 236

Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da

Assembleia Legislativa Regional da Madeira............ 237

Propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP.... 239