Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 1998

II Série-A — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional da Energia Atómica................ 662-(2)

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à delegação da União Latina em

Lisboa................................... 662 (13)

Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego 662-(15)

Aprova para ratificação, a alteração ao n.º 2 do artigo 43.° da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21

de Dezembro de 1995 ...................... 662-(22)

Aprova, para ratificação, a Convenção Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996 .................. 662-(23)

Proposta de resolução n.º 93/VII:

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias c os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro......... 662-(29)