Quinta-feira, 12 de Março de 1998

II Série-A — Número 36

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Decretos (n.º 220/VI1 e 221/VII):

N.º 220/Vll — Lei que regula a estrutura e funcionamento

do Centro de Estudos Judiciários 822

N.° 221/VII — Lei orgânica do regime do referendo.... 833

Resolução:

Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional 861

Projectos de lei (n.º 258/VII c 501/VII a 504/VII):

N.° 258/VII (Instituição da Fundação de Cister):

Relatório e parecer da Comiss5o de Educação, Ciência e Cultura 861

N.° 501/VII— Regime jurídico das associações de imigrantes (apresentado pelo PS) 862

N.° 502/VII — Altera a Lei Orgânica da Polícia Judiciária (apresentado pelo CDS-PP) 864

N.° 503/VU — Altera a Lei n.° 20/87, de 12 de Junho (Lei

de Segurança Interna) (apresentado pelo CDS-PP)......... 865

N.° 504/VII — Altera o Decreto-Lei n.° 15/93. de 22 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 45/ 96. de 3 de Setembro (apresentado pelo CDS-PP)......... 866

Proposta de lei n.° 121/VII (Lei de saúde mental):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 867

Relatório e parecer da Comissão de Saúde 869

Projectos de resolução (n." 82/VII a 84/VII):

N.° 82/VII — Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia (apresentado pelo CDS-PP 871

N.° 83/VII — Prevenção primária da toxicodependência no ensino básico e secundário (apresentado pelo

CDS-PP) 873

N.° 84/VII —Tratamento médico dc toxicodependentes detidos (apresentado pelo CDS-PP) 874

Propostas de resolução (n.º 81/VI1 e 94/VII):

N.° 81/VII (Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura 874

N.° 94/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielo Rússia, por outro (a).

(a) Dada a sua extensão, vem publicada em suplemento a este número.