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II SÉRIE-A — NÚMERO 36

A nação é um pilar da unidade da comunidade e a garantia de uma liberdade assumida.

E para nós a Nação é Portugal, com a sua história, o seu presente, o seu futuro, com as suas ambições e com o cordão de ligação permanente entre todas as suas gerações, estejam elas onde estiverem.

Faça-se a União Europeia alicerçada nas nações e ela durará; contrariem-se as nações e ela fracassará; apoie-se a União Europeia nas vontades nacionais e ela crescerá; construam-na contra elas, ou longe delas, e não teremos mais que os nacionalismos radicais contrários à liberdade e à solidariedade.

A nação é a realidade mais dinâmica da União entre os povos, é nela e através dela que se podem combater os egoísmos individuais e os colectivismos que tudo nivelam, porque tudo e todos indiferenciam.

É na nação que reside a força, a alma, a combatitivida-de própria de uma Europa que é, acima de tudo, um espaço civilizacional, uma referência ímpar de criatividade e um motor de liberdade.

É pela nação e com a nação que aderimos e que queremos a ideia europeia e é em seu nome que desejamos participar na sua consolidação.

Afastamo-nos dos nacionalismos, da mesma forma com que não aceitamos o federalismo, essa espécie de novo nacionalismo europeu, antinação, antinatural, que confunde a delegação espontânea de competências com o puro abandono das soberanias.

Vivemos tempos novos que nos obrigam a reflectir sobre conceitos antigos, não para os abandonar ou sequer para os contradizer, mas antes para os adaptar, numa acção construtiva e sempre com uma postura moderna.

A nação que defendemos e o conceito que dela fazemos não se isola em teorias nacionalistas ou nacionalitá-rias. É, aliás, nossa convicção que os arautos da nova «nação europeia» e do novo «Estado europeu» se inspiram, sem o dizer ou reconhecer, nesse movimento do na-cionalitarismo do século xix, que via na concepção individualista da sociedade um dos princípios basilares do seu pensamento e considerava ainda a comunidade ou comunidades como uma soma das partes, revogável ou não pela livre expressão das vontades parcelares.

Por outro lado, nossa não é também, e nunca o foi, a ideia de que a defesa da nação se funda na exaltação redutora de qualquer interesse nacional e que este só se afirma por oposição ou contradição com outros interesses de outras nações.

A nossa nação é, já o dissemos e de novo o repetimos, na esteira de vários pensadores, «uma alma, um princípio espiritual. Duas coisas que, na verdade, são apenas uma, constituem esta alma, este princípio espiritual. Uma pertence ao passado, a outra ao presente. A primeira é a posse comum de uma herança rica de memórias, a outra é o empenhamento, a vontade de viver em conjunto». E, dizemos nós, é neste empenhamento, nesta vontade de viver em conjunto que devemos olhar o futuro, convidando e incentivando os Portugueses a participar e a assumirem de forma directa uma nova responsabilidade comum. Essa responsabilidade não é nem alienável nem delegável. Neste caso representar não é substituir. Os governos, os parlamentos, legítimos sem dúvida, representam a nação, não a substituem.

Ao longo de séculos a Europa, ou o espaço em que geograficamente se insere, o chamado continente europeu, viveu crises, guerras, revoluções, assistiu a catástrofes e deu a ideia por vezes de poder sucumbir, mas não caiu.

E se não caiu isso deve-se a uma ideia fundadora da comunidade: a ideia de nação.

As nações europeias revelam-se hoje em dia entidades culturais vivas, mas mais do que isso: são a expressão de uma multiplicidade, sem a qual a Europa perderia a sua identidade.

Ora, esta identidade deverá apoiar-se na solidariedade entre as nações e estas só serão entre si solidárias se não forem combatidas, nem ultrapassadas e se sentirem como sua a missão europeia.

É nesta fundamentação de responsabilidade não substituível, salvo se essa for, claramente, a vontade expressa num determinado acto eleitoral, que sempre preconizámos o referendo nas matérias europeias.

Em boa verdade, não colhe a argumentação que sustenta terem os Portugueses dado o seu sim aos tratados europeus nas mais diversas eleições legislativas.

A lógica redutora de quem assim se pronuncia é sinónimo, implícito, de uma verdadeira discussão nacional, não quanto à nossa presença na União Europeia mas quanto à forma como essa presença se deveria processar, o que significaria que todos os partidos deveriam esclarecer e fundamentar que modelo político desejam no médio e longo prazo para esta união de nações.

Porém, salvo honrosas excepções, isso não foi feito até aqui.

Compreender-se-á, pois, que desde meados de 1992 tenhamos, com insistência, pedido e proposto um referen-,do sobre o Tratado de Maastricht.

Não se tratava, como vários pretenderam fazer crer, de pôr em causa nem o Tratado de Roma nem o Acto Único, o mesmo é dizer a participação de Portugal primeiro na CEE, depois na União Europeia. O que se tratava era de assumir, fosse qual fosse o resultado dessa consulta, conjuntamente, nacionalmente, as mudanças políticas, económicas e sociais que se adivinhavam.

Ao defender o referendo dissemos que modelo europeu perfilhávamos.

Falamos na intergovernamentalidade, como alternativa ao pensamento federal;

Falamos de Europa das pátrias como evolução normal dos novos desafios e descobrimentos que à nação ç*. colocavam;

Falamos de partilha de soberania, não de cedência ou entrega;

Falamos de nós — Portugueses — numa perspectiva de comunhão com os outros e nunca de estarmos sós;

Falamos do Tratado de Maastricht como um todo, em nome do primado da política, não aceitando que ele fosse olhado, discutido, analisado, interpretado, parcelarmente, como convinha e parece continuar a convir a quem não quer debater o essencial.

Foi neste quadro que também falamos da moeda única e sempre numa dimensão política e de política económica, que o próprio Tratado, no seu conjunto, enquadra, não como peça isolada, mas como parte de um completo puzzle em movimento e com um objectivo final bem definido.

Estas posições não foram o resultado de uma mera interpretação conjuntural da vida partidária portuguesa.

Não foi por razões tácticas, sequer estratégicas, que dissemos o que dissemos e propusemos o que propusemos. Não confundimos nem a evolução dos tempos nem a aceitação que fazemos, como democratas, das opções maioritárias, mesmo quando contrárias às nossas, quando elas assumem o compromisso externo do nosso Estado, peran-

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