Quinta-feira, 19 de Março de 1998

II Série-A — Número 38

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Decreto n.° 222/VII:

Regula as condições de financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da toxicodependência................... 902

Resolução (a):

Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação Destinado a Preparar, como Objectivo Final, Uma Associação de Carácter Político e Económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e. por outro, a República do Chile.

Projectos de lei (n.º 414/VII, 424/VII, 445/VII, 505/VII c 506/VII):.

N.° 414/VH (Alarga os direitos das pessoas cuja família se constitui em união de facto):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família........................ 902

N.° 424/VII (Proíbe a discriminação salarial dos jovens na fixação do salário mínimo nacional):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 903

N ° 445/VII (Lei quadro de criação de municípios):

Relatório c parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 905

N.° 505/VII — Criação da Escola Superior de Comércio

de Viseu (apresentado pelo PSD) 909

N.° 506/V11 — Criação da Universidade de Viana do Castelo (apresentado pelo PSD 909

Propostas de lei (n.º 99/VII, 158/VII e 168/VII):

N.° 99/VII (Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 910

N.° 158/VII (Define as regras sobre publicação, identificação e formulário dos diplomas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias 911

N.° 168/VII — Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto dos Solicitadores 912

Projecto de resolução n.° 68/VII (Revê a política comum de pescas para-defender as pescas nacionais):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS 929

(a) É publicada em suplemento a este número.