Quinta-feira, 23 de Abril de 1998

II Série-A — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Decretos (n." 227/VII e 228/VII):

N.° 227/VII — Aprova o Estatuto do Direito de Oposição......................................................,................................ 1046

N.° 228/V1I — Altera os artigos 1817." e 1871." do Código Civil........................................................................... 1047

Resolução*.

Sobre o controlo antidoping............................................. 1048

Proposta de lei n.° 94/VTI (Adapta o regime de avaliação da propriedade rústica de base geométrica ao novo

regime de cadastro predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 172/95, de 18 de Julho):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças

e Plano...................................................................:............ 1048

Proposta de resolução n.° 68/VH (Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação..................

1049

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