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Quinta-feira, 4 de Junho de 1998

II Série-A — Número 56

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Projectos de lei ,(n.º 300 VII, 450/VII, 528/VII a 530/VII):

N.º300/VII (Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.......................................... 1206

N.° 450/V11 (Íntegra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública):

Idem.............................................................................. 1206

N.º 529/VII — Juízes assessores (apresentado pelo PSD) 1216

N.° 530/VII — Privatização do notariado (apresentado pelo

PSD)................................................................................... 121º

Propostas de lei (n.º 161/VII, 180/VTI e 181/VII.):

N." 161/VI1 (Define as bases do enquadramento jurídico . do voluntariado):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança' Social.......................................... 1221

N.° 180/VII — Estabelece o regime financeiro das autarquias locais........................................................................ 1222

N.° 181/VII (Aprova a Lei de Programação Militar):

Anexo à proposta de lei.............................................. 123/

N.° 528/VH — Cria as bases do sistema nacional de segurança social (apresentado pelo CDS-PP)................ 1207

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