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II SÉRIE-A — NÚMERO 56

Sistema integrado de comunicações (SICOM)

No seguimento do despacho ministerial relativo ao Conselho de Comunicações de Defesa na perspectiva da integração dos sistemas de comando e controlo dos ramos das Forças Armadas e EMGFA, este programa tem como objectivo a implantação de uma infra-estrutura de telecomunicações, adequada às comunicações militares em toda a sua especificidade, capaz de transportar toda a informação operacional necessária em tempo de paz, crise ou guerra e com o objectivo de integrar:

As componentes de comunicações necessárias ao exercício das competências próprias do Chefe do Esta-do-Maior-General das Forças Armadas e dos chefes dos estados-maiores dos ramos;

O segmento nacional do NATO terrestrial transmission system (NTTS) e as ligações internacionais cross border connection (CBC) ao Reino Unido e a Espanha.

Este programa é complementado pelos programas «Comando e controlo» da Marinha, do Exército e da Força Aérea

A elevada participação da indústria nacional na execução deste programa durante a segunda LPM manter-se-á nesta fase do processo que se inicia com a nova LPM (1998-2003), estimando-se em 60% o valor da incorporação da indústria nacional (5000 milhares de contos) para I&D, engenharia e serviços.

Centro de Simulação das Forças Armadas (CESIFA)

Também este programa tem como objectivo o desenvolvimento, com base nos sistemas de simulação existentes nos ramos e na OTAN, de um sistema integrado de treino de comando e controlo e de computer aided exercises (CAX), englobando as diferentes áreas funcionais de estado-maior, para utilização conjunta e combinada dos comandos operacionais na preparação das operações de apoio às acções de políúca extema, bem como dos organismos nacionais envolvidos em operações de interesse público.

O CESIFA é fundamental para o contínuo aprontamento, disponibilidade e emprego operacional eficaz das forças, bem como para apoiar as acções de todos os organismos intervenientes em situações de calamidade pública ou de emergência.

Estima-se a participação da indústria nacional em cerca de 80% do valor total atribuído ao projecto (280 milhares de contos) para I&D e engenharia.

Capacidade submarina

Os submarinos são uma componente essencial do sistema de forças nacional para a defesa naval, vigilância e controlo do espaço estratégico de interesse nacional (EEIN), pela sua contribuição para a realização das tarefas de luta anti-submarina (A/S), vigilância, reconhecimento e interdição, assegurando grande parte dos requisitos de dissuasão, da ofensiva, da defensiva e de informação.

Os actuais submarinos da classe Albacora têm o seu abate previsto para o período de 2000-2002. Os procedimentos relativos ao programa de aquisição de submarinos foram regulados pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 14/„ 98, de 8 de Janeiro.

Embora a contribuição da indústria nacional não seja quantificável de momento, caso a opção venha a ser por navios novos, uma parte do equipamento dos navios e do sistema de treino poderá ser desenvolvida pela indústria nacional, nomeadamente pela EID, no âmbito das comuni-

cações. No caso de navios usados esta participação incidirá na modernização dos sistemas.

Capacidade de projecção de força

Os cenários de emprego das Forças Armadas conferem especial relevo à projecção de forças para defesa do interesse nacional. Esta projecção de forças passa, necessariamente, pela existência de uma capacidade de transporte destinada a proporcionar uma mobilidade e uma capacidade de intervenção adequadas às forças de fuzileiros.

Esta capacidade poderá ainda ser utilizada para transporte e reabastecimento de outras forças nacionais e apoio dos meios envolvidos em acções de assistência em caso de catástrofe ou acidentes, bem como de evacuação de populações em situações de crise.

O desenvolvimento das actividades inerentes a este programa incorporará participação da indústria nacional, antevendo-se que tal seja possível, quer quanto à construção do navio polivalente logístico quer quanto ao reequipamento do Batalhão Ligeiro de Desembarque, designadamente na área das comunicações.

E previsível que a construção do navio polivalente logístico possa ser feita em estaleiros portugueses, com significativa incorporação nacional.

Capacidade oceânica

A cooperação na defesa integrada do território nacional e dos seus acessos marítimos vitais, a contribuição para a vigilância e controlo do EEIN, designadamente através da garantia da liberdade de utilização do espaço marítimo interterritorial, a satisfação dos compromissos internacionais e o apoio à política externa constituem as principais tarefas dos meios que integram este subsistema da componente naval do sistema de forças, cuja capacidade de operação, com adequados níveis de eficiência e eficácia, deve ser garantido. Neste contexto, torna-se necessário desenvolver projectos que permitam aumentar a disponibilidade e prontidão dos meios oceânicos de superfície da Marinha e que incluem as três fragatas da classe Vasco da Gama, com os seus helicópteros orgânicos, as três fragatas da classe João Belo e o reabastecedor de esquadra NRP Bérrio.

A execução deste programa tem subjacente o desenvolvimento e instalação de um sistema de informação de apoio logístico aos navios (SICALN), que se prevê venha a ficar concluído em 1999.

Existe uma parcela significativa, embora não facilmente quantificável, de incorporação da indústria nacional no que respeita ao Arsenal do Alfeite e às OGMA (aquisição de serviços técnicos destinados aos helicópteros Linx). Por outro lado, o desenvolvimento do SICALN e sistemas tácticos de comando e controlo das fragatas Vasco da Gama (SEWACO) incluirá contratos com a EDISOFT em 1998/1999.

Sistema de autoridade marítima (SAM)

A extensa área do domínio marítimo, associada à operação de órgãos locais da autoridade marítima distribuídos ao longo da costa portuguesa (continente e ilhas), torna necessária a existência de infra-estruturas e de meios especialmente afectos ao sistema de autoridade marítima, desempenhando tarefas do interesse público.

O desenvolvimento deste programa visa satisfazer necessidades urgentes de reposição de níveis mínimos rio âmbito dos meios operacionais e de infra-estruturas do SAM.

Prevê-se que os botes e as lanchas portuárias a adquirir no âmbito deste programa sejam construídos por empresas nacionais.