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27 DE JUNHO DE 1998 1405 ii) A fusão das categorias de primeiro-oficial e de segundo-
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27 DE JUNHO DE 1998 1407 tegorias de 1classe e de 2° classe com um mínimo de três ano
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27 DE JUNHO DE 1998 1409 Decreto-Lei n.° 22/98, de 9 de Fevereiro, produzindo efeitos
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