O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 1426:
1426 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 d) No caso de doentes que fundamentalmente careçam
Pág.Página 1426
1426 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 d) No caso de doentes que fundamentalmente careçam
Pág.Página 1426
Página 1427:
30 DE JUNHO DE 1998 1427 Artigo 9.° Legislação subsidiária Nos casos omissos ap
Pág.Página 1427
30 DE JUNHO DE 1998 1427 Artigo 9.° Legislação subsidiária Nos casos omissos ap
Pág.Página 1427
Página 1428:
1428 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 2 —A avaliação referida no número anterior pode, excepcio
Pág.Página 1428
1428 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 2 —A avaliação referida no número anterior pode, excepcio
Pág.Página 1428
Página 1429:
30 DE JUNHO DE 1998 1429 2 — Quando a avaliação clínico-psiquiátrica não confirmar a
Pág.Página 1429
30 DE JUNHO DE 1998 1429 2 — Quando a avaliação clínico-psiquiátrica não confirmar a
Pág.Página 1429
Página 1430:
1430 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 2— A substituição depende de expressa aceitação, por part
Pág.Página 1430
1430 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 2— A substituição depende de expressa aceitação, por part
Pág.Página 1430
Página 1431:
30 DE JUNHO DE 1998 1431 CAPÍTULO III Disposições transitórias e finais Secção
Pág.Página 1431
30 DE JUNHO DE 1998 1431 CAPÍTULO III Disposições transitórias e finais Secção
Pág.Página 1431