O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1460

II SÉRIE-A — NÚMERO 64

*■ DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.'88i9/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 456$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Páginas Relacionadas
Página 1425:
30 DE JUNHO DE 1998 1425 CAPÍTULO vn Conservação do património televisivo Artig
Pág.Página 1425
Página 1426:
1426 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 d) No caso de doentes que fundamentalmente careçam
Pág.Página 1426
Página 1427:
30 DE JUNHO DE 1998 1427 Artigo 9.° Legislação subsidiária Nos casos omissos ap
Pág.Página 1427
Página 1428:
1428 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 2 —A avaliação referida no número anterior pode, excepcio
Pág.Página 1428
Página 1429:
30 DE JUNHO DE 1998 1429 2 — Quando a avaliação clínico-psiquiátrica não confirmar a
Pág.Página 1429
Página 1430:
1430 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 2— A substituição depende de expressa aceitação, por part
Pág.Página 1430
Página 1431:
30 DE JUNHO DE 1998 1431 CAPÍTULO III Disposições transitórias e finais Secção
Pág.Página 1431