Sábado, 26 de Setembro de 1998

II Série-A — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 555/VU e 568/VII):

N." 555/VH (Garantia de difusão nacional na cobertura de eventos relevantes e da sua disponibilização ao serviço público de televisão para o estrangeiro):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.............. 106

N.° 568/N — Integração do lugar de Carregais, freguesia de Taveiro, na freguesia de Ribeira de Frades (apresentado pelo PS)................................................................ 107

Propostas de lei (n.« 173/VII e 179/VTJ):

N.° 173/VII (Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.° 95/467CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro, relativa ã protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e ã livre circulação desses dados):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................................. 108

N.° 179/Vir(Aprova o Estatuto do Jornalista):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitas, Liberdades e Garantias................. 118