O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 189

Sexta-feira, 16 de Outubro de 1998

II Série-A — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

4.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

DIVISÃO DE INFORMAÇÃO

LEGISLATIVA E PARLAMENTAR

Proposta de lei N.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999):

Mapa XI (PIDDAC)148-(191) 552

Página 190

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 191

PIDDAC/99

MAPA XI

Página 192

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 193

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(193)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 194

148-(194)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 195

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(195)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 196

148-(196)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 197

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(197)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 198

148-(198)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 199

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(199)

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

(Valores em Comos)

 

FONTES DE

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

 

FINANCIA. MENTO

1999

2000

2001

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL Cap. 50« - FN Cap. 50« - FC O Fontes - FN O. Fontes • ÏC

16 469 630 10 709 800 1 31B00O 1 155 000 14 423 130 10 220 800 1 318 000 1 155 000 1 936 500 489 000

110 000

PROJECTOS EM CURSO

TOTAL Cap. 50a - FN Cap. 50» • FC O fonles - FN O. Fontes - FC

13 961 063 8 832 800 165 000 155 000 11 914 563 8 343 800 165 000 155 000 1 936 500 489 000

110 000

PROJECTOS NOVOS

TOTAL Cep. 50« - FN Cap, 50' • FC O. Fomes - FN O. Fontes - FC

2 508 567 1 877 000 1 153 000 1 000 000 2 508 567 1 877 000 1 153 000 1 000 000

 

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL Cap. 50' • FN Cap. 50» - FC O. Fontes • FN O. Fontes - FC

15 104 448 8 674 800 1 318 000 1 155 000 13 057 948 8185 800 1 318 000 1 155000 1 936 500 489 000

110 000

PROJECTOS EM CURSO

TOTAL Cap. 50' • FN Cap. 50» - FC O. Fontes • FN O. Fontes - FC

12 595 881 6 797 800 165 000 155 000 10 549 381 6 308 800 165 000 ' 155 000 1 936 500 489 000

110 000

PROJECTOS NOVOS

TOTAL Cap. 50« - FN Cap. 50» - FC O. Fontes - FN O. Fontes - FC

2 508 567 1 877 000 1 153 000 1 000 000 2 508 567 1 877 000 1 153 000 1 000 000

PVDDAC apoios

TOTAL Cap. 50» - FN Cap. 50' - FC O. Fontes - FN O. Fontes - FC

1 365 182 2 035 000 1 365 182 2 035 000

PROJECTOS EM CURSO

TOTAL Cap. 50» • FN Cap. 50» - FC O. Fontes • FN O. Fontes - FC

1 365 182 2 035 000 1 365 182 2 035 000

PROJECTOS NOVOS

TOTAL Cap. 50«-FN Cap. 50» - FC O. Fontes - FN O Fontes - FC

 

FN ■ Financiamento Nacional

FC - Financiamento ComunllfirK> #

PIODAC Tradicional • investimentos e despesas do desenvolvimento levadas a cabo peta Administração Central

piDDAC Apoios - no essencial, despesas de apoio ao investimento (corpóreo e incorpóreo) ae outros sectores institucionais através de subsídios e transferências. designadamente no âmblito Cte sistemas de incentivos o de esquemas de colaboração com entidades exteriores & Adminlsttaçao Central (protocolos, contratos-programas....) independentemente de forem financiamento comunitário ou não.

Página 200

148-(200)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

(Valores em Contos)

 

FONTES DE

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

 

FINANCIA.

MENTO

1999

2000

2001

I ANOS SEGUINTES

RESUMO POR SECTORES

TOTAL DOS SECTORES

TOTAL Cap. 50 • FN Cap. 50■ FC O. Fontes ■ FN 0. Fontes ■ FC

16 469 630 10 709 800 1 318 000 1 155 000 14 423 130 10 220 800 1 316 000 1155 000 1 936 500 489 000

110 000

CULTURA

TOTAL Cap. 50 - FN Cap. 50 • FC O. Fontes • FN 0. Fontes • FC

2 288 300 2 270 800 2 268 300 2 270 800

ACÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

TOTAL Cap. SO - FN Cap. 50 • FC O. Fontes • FN 0. Fontes • FC

220 000 220 000

DESPORTO. RECREIO E LAZER

TOTAL

Cap. 50 • FN Cap. 50 • FC 0. Fontes • FN 0. Fontes • FC

7 240 000 5 035 000 500 000 1 000 000 7 130 000 5 035 000 500 000 1 000 000

110 000

INDÚSTRIA E ENERGIA

TOTAL Cap. 50-FN Cap. 50 • FC 0. Fontes ■ FN 0. Fontes - FC

85182 100 000 85 182 100 000

COMÉRCIO E TURISMO

TOTAL Cap.50-FN Cap. 50 • FC 0. Fontes • FN 0. Fontes - FC

1 905 000 49 500 551 250

1 353 750 49 500

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

TOTAL

Cap. 50 • FN Cap. 50 - FC 0. Fontes • FN 0. Fontes • FC

212 000 190 000 25 000 25 000 167 000 190 000 25 000 25 000 45 000

QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TOTAL Cap. 50 • FN Cap. 50 • FC 0. Fontes - FN 0. Fontes • FC

4 341 731 2 744 500 648 000 130 000 3 803 981 2 305 000 648 000 130 000 537 750 439 500

SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

TOTAL Cap. 50 • FN Cap. 50 - FC 0. Fontes • FN 0. Fontes - FC

177 417 320 000 145 000 177 417 320 000 145 000

Página 201

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(201)

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 202

148-(202)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 203

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(203)

ENCARGOS GERAIS dA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 204

148-(204)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 205

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(205)

ENCARGOS GERAIS dA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 206

148-(206)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 207

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(207)

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 208

148-(208)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 209

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(209)

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 210

148-(210)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 211

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(211)

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 212

148-(212)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 213

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(213)

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 214

148-(214)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 215

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(215)

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 216

148-(216)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC APOIOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 217

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(217)

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC APOIOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 218

148-(218)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 219

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(219)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 220

148-(220)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 221

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(221)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 222

148-(222)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 223

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(223)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 224

148-(224)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 225

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(225)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 226

148-(226)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 227

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(227)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 228

148-(228)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 229

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(229)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 230

148-(230)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 231

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(231)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 232

148-(232)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 233

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(233)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 234

148-(234)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 235

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(235)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 236

148-(236)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 237

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(221)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 238

148-(222)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 239

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(223)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 240

148-(224)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 241

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(225)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 242

148-(226)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 243

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(227)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 244

148-(228)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 245

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(229)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 246

148-(230)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 247

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(231)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 248

148-(232)

II SÉRIE-A - NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 249

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(233)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 250

148-(234)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 251

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(235)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 252

148-(236)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 253

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(269)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 254

148-(270)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 255

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(271)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 256

148-(272)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 257

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(273)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 258

148-(274)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 259

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(275)

MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 260

148-(276)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 261

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(277)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 262

148-(278)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 263

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(279)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 264

148-(280)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 265

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(281)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 266

148-(282)

Il SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 267

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(283)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 268

148-(284)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 269

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(269)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 270

148-(270)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 271

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(271)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 272

148-(272)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 273

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(273)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 274

148-(274)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 275

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(275)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 276

148-(276)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 277

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(277)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 278

148-(278)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 279

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(279)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 280

148-(280)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 281

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(281)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 282

148-(282)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 283

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(283)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 284

148-(284)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 285

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(285)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 286

148-(286)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 287

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(287)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 288

148-(288)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 289

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(289)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 290

148-(290)

II SÉRIE-A — NUMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 291

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(291)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 292

148-(292)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 293

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(293)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 294

148-(294)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 295

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(295)

MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 296

148-(296)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 297

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(297)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 298

148-(298)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 299

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(299)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 300

148-(300)

II-SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 301

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(301)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 302

148-(302)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 303

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(303)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 304

148-(304)

II SÉRIE-A — NUMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 305

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(305)

MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 306

148-(306)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 307

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(307)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 308

148-(308)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 309

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(309)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 310

148-(310)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 311

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(311)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 312

148-(312)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 313

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(313)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 314

148-(314)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 315

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(315)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 316

148-(316)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 317

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(317)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 318

148-(318)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 319

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(319)

MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 320

148-(320)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 321

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(321)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 322

148-022)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 323

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(323)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 324

148-(324)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 325

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(325)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 326

148-(326)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 327

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(327)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 328

148-(328)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 329

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(329)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 330

148-(330)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 331

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(331)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 332

148-(332)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 333

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(333)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 334

148-(334)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 335

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(335)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 336

148-(336)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 337

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(337)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 338

148-(338)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 339

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(339)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 340

148-^(340)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 341

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(341)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 342

148-(342)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 343

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(343)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 344

148-(344)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 345

16 DE OUTUBRO DE I998

148-(345)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 346

148-(346)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 347

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(347)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 348

148-(348)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 349

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(349)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 350

148-(350)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 351

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(351)

MINISTERIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 352

148-(352)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 353

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(353)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 354

148-(354)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 355

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(355)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 356

148-(356)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 357

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(357)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 358

148-(358)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 359

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(359)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 360

148-(360)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 361

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(361)

MINISTERIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 362

148-(362)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 363

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(363)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 364

148-(364)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 365

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(365)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 366

148-(366)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 367

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(367)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 368

148-(368)

II SÉRIE-A — NUMERO 8

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 369

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(369)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 370

148-(370)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 371

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(371)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 372

148-(372)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 373

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(373)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 374

148-(374)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 375

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(375)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 376

148-(376)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 377

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(377)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 378

148-(378)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 379

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(379)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 380

148-(380)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 381

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(381)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 382

148-(382)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 383

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(383)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 384

148-(384)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 385

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(385)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 386

148-(386)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 387

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(387)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 388

148-(388)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 389

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(389)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 390

148-(390)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 391

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(391)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 392

148-(392)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 393

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(393)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 394

148-(394)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 395

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(395)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 396

148-(396)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 397

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(397)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 398

148-(398)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 399

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(399)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 400

148-(400)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 401

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(401)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 402

148-(402)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 403

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(403)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 404

148-(404)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 405

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(405)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 406

148-(406)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

("VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 407

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(407)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS P

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 408

148-(408)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 409

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(409)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 410

148-(410)

II SÉRIE-A - NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 411

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(411)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 412

148-(412)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 413

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(413)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 414

148-(414)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 415

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(415)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 416

148-(416)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 417

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(417)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 418

148-(418)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 419

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(419)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 420

148-(420)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 421

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(421)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 422

148-(422)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 423

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(423)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 424

148-(424)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 425

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(425)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 426

148-(426)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 427

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(427)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 428

148-(428)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 429

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(429)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 430

148-(430)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 431

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(431)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 432

148-(432)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 433

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(433)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 434

148-(434)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 435

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(435)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 436

148-(436)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 437

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(437)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 438

148-(438)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 439

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(439)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 440

148-(440)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 441

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(441)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 442

148-(442)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 443

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(443)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 444

148-(444)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 445

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(445)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 446

148-(446)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 447

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(447)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 448

148-(448)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 449

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(449)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 450

148-(450)

II SÉRIE-A — NÚMERO g

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 451

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(451)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 452

148-(452)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 453

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(453)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 454

148-(454)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 455

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(455)

MINISTERIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 456

148-(456)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 457

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(457)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 458

148-(458)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 459

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(459)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 460

148-(460)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 461

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(461)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 462

148-(462)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 463

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(463)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 464

148-(464)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 465

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(465)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 466

148-(466)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 467

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(467)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 468

148-(468)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 469

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(469)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 470

148-(470)

II SÉRIE-A — NUMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 471

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(471)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 472

148-(472)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 473

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(473)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 474

148-(474)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 475

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(475)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 476

148-(476)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 477

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(477)

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 478

148-(478)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 479

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(479)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 480

148-(480)

II SÉRIE-A - NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 481

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(481)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 482

148-(482)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 483

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(483)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 484

148-(484)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 485

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(485)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 486

148-(486)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 487

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(487)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 488

148-(488)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 489

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(489)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 490

148-(490)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 491

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(491)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 492

148-(492)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 493

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(493)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 494

148-(494)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 495

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(495)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 496

148-(496)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 497

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(497)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 498

148-(498)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 499

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(499)

MINISTÉRIO 00 AMBIENTE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 500

148-(500)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 501

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(501)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 502

148-(502)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 503

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(503)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 504

l48-(504)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 505

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(505)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 506

148-(506)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 507

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(507)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 508

148-(508)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 509

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(509)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 510

148-(510)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 511

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(511)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 512

148-(512)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 513

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(513)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 514

148-(514)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 515

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(515)

MINISTÉRIO DA CULTURA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 516

148-(516)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 517

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(517)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 518

148-(518)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 519

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(519)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 520

148-(520)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 521

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(521)

MINISTÉRIO DA CULTURA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 522

148-(522)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 523

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(523)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 524

148-(524)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 525

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(525)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 526

148-(526)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 527

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(527)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 528

148-(528)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 529

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(529)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 530

148-(530)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 531

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(531)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 532

148-(532)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 533

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(533)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 534

148-(534)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 535

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(535)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 536

148-(536)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTERIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 537

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(537)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 538

148-(538)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 539

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(539)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 540

148-(540)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 541

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(541)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 542

148-(542)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 543

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(543)

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 544

148-(544)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CULTURA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 545

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(545)

MINISTÉRIO DA CULTURA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 546

148-(546)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 547

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(547)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 548

148-(548)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 549

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(549)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 550

148-(550)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 551

16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(551)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 552

148-(552)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído.)

2 — Para os novos assinantes do Diário do Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO PESTE NÚMERO 3458$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Páginas Relacionadas

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×