Quinta-feira, 12 de Novembro de 1998

II Série-A — Número 17

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decretos (n.™ 285/VTI a 287/VIT):

N.° 285ATI — Garantia dos alimentos devidos a menores 272 N.° 286/V11 — Alteração 5 Lei n.° 108/91, de 17 de Agosto — Conselho Económico e Social................................. 272

N.° 287/VI1 — Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores....................................,.................. 273

Resoluções (a):

Aprova, para ratificação, o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 85.* sessão. Genebra, 19 de Junho de 1997.

Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes.

Projectos de lei (n.- 577/vn a 582/VII):

N.° 577/VIÍ — Elevação à categoria de vila da povoação de Fontes, no município de Santa Marta de Penaguião

(apresentado pelo PSD)..................................................... 278

N.° 578/VII — Elevação à categoria de vila da povoação ' de Cumieira, no município de Santa Marta de Penaguião

(apresentado pelo PSD)................................................... 279

N.° 579/VH — Lei quadro do financiamento do Serviço

Nacional de Saúde (apresentado pelo PCP).................... 280

N.° 580/VII — Programa especial de acesso aos cuidados de saúde (apresentado pelo PCP).............................. 281

N." 581/V1I — Lei quadro da administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais do Serviço Nacional de Saúde (apresentado pelo PCP) 282

N.° 582/VII — Programa de redução de gastos com medicamentos (apresentado pelo PCP)................................. 290

Propostas de lei (n.- 210/VTI, 211VII e 213/VH):

N.° 210/VI1 (Grandes Opções do Plano para 1999) (fc):

Relatórios e pareceres da Comissão de Economia, Finanças e Plano e anexos.

N.° 211/V1I (Orçamento do Estado para 1999): V. Proposta de lei n.° 210/VII.

Rectificações apresentadas pelo Governo......... ........ 291

N° 213/VII — Altera a Lei n.? 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)..................... 292

Proposta de resolução n.° 122/VH (c):

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de Fevereiro de 1998 ............ 294

Projecto de resolução n.° 102/VÍl:

Realização de uma auditoria às contas do Ministério da Saúde (apresentado pelo PSD)..........................................294

(a) São publicadas em suplemento a este número, (fe) Devido à sua extensão são publicados em 2." suplemento.

(c) É publicada em 3° suplemento.