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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

tração central. Em relação à estimativa do executado em 1998, este valor representa um aumento de 17,3 %, prevista para 891,9 milhões de contos, e representa um aumento de 9,7 % em relação ao orçamento anterior. A área dos cuidados de saúde absorve a grande fatia

do orçamento com os 760,5 milhões de contos, correspondendo a um aumento de 7,1 % em relação ao proposto

em 1998.

Do ponto de vista económico, constata-se que a maior parcela é consignada a outras despesas correntes destinadas ao funcionamento dos estabelecimentos integrados no

SNS e à aquisição de medicamentos, o que ascende a 52,8 %, seguida da rubrica destinada às despesas com pessoal, 40,2 % do valor do orçamento.

Finalmente, importa referir que no PBDDAC estão inscritos 44,3 milhões de contos, o que representa e 4,5 % de aumento face à previsão de execução para 1998. Importa referenciar que dos valores previstos para investimento nacional (34,9 milhões de contos) existe um acréscimo como forma de compensar o investimento comunitário, já diminuto neste final do Quadro Comunitário de Apoio. Os programas que apresentam maior peso na totalidade dos investimentos são os de Construção e Apetrechamento de Hospitais, com 13,1 milhões de contos, de Ampliação e Apetrechamento de Hospitais, cem

9,1 milhões de contos, e de Melhoria das Condições de Saúde nas Regiões, com 8,3 milhões de contos.

VI — Dado que durante a discussão deste relatório foi conhecido o facto da existência de uma reunião da Comissão de Economia com o Ministério da Saúde, na próxima sexta-feira, dia 6 de Novembro, a qual poderá trarei

dados complementares, fica este relatório eventualmente prejudicado no seu conteúdo, enquanto o elaboramos o mais circunstanciado possível, conforme sugerido na anterior reunião da Comissão de Saúde.

Parecer

A Comissão Parlamentar de Saúde, analisadas as propostas de lei n.05 210/VTI e 211/VTJ, é de parecer que as mesmas se encontram em condições de serem apreciadas em Plenário, reservando os Grupos Parlamentares a sua posição políüca para o debate.

Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 1998. — O Deputado Relator, Nelson Baltazar. — O Deputado Presidente da Comissão, João Rui Gaspar de Almeida.

Nota. — O relatório foi rejeitado, com os votos a favor do PS e os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP. O parecer foi aprovado por unanimidade.

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