Quinta-Feira, 14 de Janeiro de 1999

II Série-A — Número 29

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Resolução:

Alteração de dispositivos do Regimento da Assembleia da República.......................................................................... 792

Projectos de lei (n.05 512/VII, 513/VII

II, 554/VI1, 573/VTJ, 594/VII e 601/VII):

N.° 512/VII (Lei quadro da acção social escolar no ensino superior):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura........................................................................ 793

N.°513/VII (Lei quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público):

ídem............................................................................... 794

N.°554/VII (Apoio às vítimas de stress pós-traúmático de guerra):

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional 796

Relatório e parecer da Comissão de Saúde................. 796

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social .......................................... 797

N.° 573/VII (Actualização das pensões da carreira docente):

Relatório e parecer,da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social .......................................... 797

N.° 594/VU (Regula a certificação do tempo mínimo de residência dos cidadãos estrangeiros para efeitos eleitorais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 798

N.° 601/V11 — Programa especial de combate às listas de espera (apresentado pelo PSD)......................................... 799

Propostas de lei (n.°» 205/vn, 220WII e 227/VTT):

N.° 205/VII (Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral):

V. Projecto de lei n.° S94A/11.

N.° 220/V1I [Autoriza o Governo a conceder garantia pessoal do Estado ao cumprimento das obrigações do Banco Central do Brasil (BCB) perante o Banco de Portugal, no âmbito do apoio financeiro a conceder ao BCB pelo Bank for International Settlements (BIS) com a participação de Portugal e de outros bancos centrais, sob a forma de um credit faciliry no montante global de 14 milhões de dólares norte-americanos]:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano....................................................................

N.° 227/V1I — Assegura a informação e consulta dos trabalhadores em empresas ou grupos de empresas transnacionais, regula a instituição de conselhos de empresa europeus ou de procedimentos simplificados de informação e consulta em empresas e grupos de empresas de dimensão comunitária.................................................................

Projecto de resolução n.° 83/VH (Prevenção primária da toxicodependência no ensino básico e secundário):

Relatório e parecer da Comissão dé Educação, Ciência e Cultura...............................................................................

Proposta de resolução n.° 131/VII (a):

■ Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa a Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Gra--Bretanha e Irlanda do Norte, pela Convenção Relativa a Adesão da República Helénica e pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Espanha e da República Portuguesa, assinada em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996.

Projecto de deliberação n.° 55/VTI:

Sobre o problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não (apresentado por.Os Verdes)............................................

(a) É publicada em suplemento a este número.

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