4 DE FEVEREIRO DE 1999

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Tendo-se verificado já parecer favorável dos órgãos autárquicos envolventes, vem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos legais, constitucionais e regimentais, apresentar o seguinte projecto de lei:

Artigo l.° É criada, no conce/ho de Odemira, a freguesia de Longueira-Almograve, a qual inclui as populações de Longueira, Almograve e Cruzamento do Almograve.

Art. 2.° O espaço geográfico da freguesia de Longueira-Almograve será a desanexar da freguesia de Salvador, concelho de Odemira, com os seguintes limites: partindo da linha da costa, no limite da freguesia de São Teotónio, em toda a sua extensão, no sentido poente-nascente, até à ribeira de Vales de Gomes, segue por esta até ao rio Mira. Depois

segue por este, até à sua foz no Atlântico, no limite da freguesia de Vila Nova de Milfontes.

Art. 3.° A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos do artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março, e terá a seguinte constituição:

a) Um representante da Assembleia Municipal de Odemira;

b) Um representante da Câmara Municipal de Odemira;

c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Salvador;

. d) Um representante da Junta de Freguesia de Salvador;

e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia, designados de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 9.°.da Lei n.°8/93, de 5 de Março.

Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 1999. — Os Deputados do PS: Paulo Arsénio—António Saleiro—Joel Hasse Ferreira — Francisco Assis.

PROJECTO DE LEI N.2 611/VII

ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE MACEDA, NO CONCELHO DE OVAR, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

1 — Contributo histórico

A mais antiga referência conhecida sobre Maceira data de 1053, em que expressamente se faz excepção às terras situadas entre a «vila de Parâmio» e a «vila de Mazaneda». Outros documentos, datados de 1055 e 1063, referem-se igualmente a esta freguesia, respectivamente com os nomes «•Manzaneta» e «Mazaneda». O actual nome de «Maceda» parece, aliás, ter derivado do baixo latim, onde Mattiana dá lugar a Mattianeta.

No século xii Maceda tem já igreja paroquial documentada, que terá sido doada aos Hospitalarios, ainda antes do século xiil, conforme se pode verificar em documento encontrado no antigo Cartório de Leça por José Anastácio de Figueiredo.

Mais tarde, como refere Paulo de Niza, em Portugal Sacro e Profano, t. ll, de 1768, a paróquia dependia do comendador da Ordem de Malta de Rio Meão, prolongán

dole até ao momento em que, por nova divisão eclesiástica, foi transferida para a diocese do Porto.

Sinais da presença da Ordem de Malta podem ser verificados ainda hoje nos marcos de granito datados de 1629 e encimados pela cruz maltina, existentes no limite da freguesia, a nascente, com Espargo, São João de Ver e Rio Meão. Também na actual igreja matriz, sobreelevando a porta principal, podemos observar a cruz maltina, talhada em granito, muito embora o templo tenha sido construído no século xx (em 1923).

2 — Condições sócio-económicas

A evolução da freguesia de Maceda tem sido verdadeiramente satisfatória. As suas principais actividades económicas centram-se, essencialmente, na transformação de madeiras, na tanoaria, na serralharia civil, nas confecções, na construção civil e no comércio.

Assim, podemos encontrar na freguesia de Maceda os seguintes equipamentos e infra-estruturas:

Na indústria:

Tanoaria; Construção civil; Confecções têxteis; Serralharias civil.

No comércio e serviços:

Unidades de1 restauração, de bebidas e outras similares de hotelaria; Mercado; Estação dos CTT; Sede da junta.

Na saúde:

i

Posto de assistência médica; Farmácia.

Na salubridade:

Recolha de lixo doméstico, abrangendo a totalidade da área da freguesia.

No ensino:

Jardim infantil;

Escola secundária EB 2.3 e estabelecimento de ensino primário e pré-primário.

Nas colectividades desportivas, culturais e recreativas:

Casa de espectáculos; Centro cultural;

Pólo da biblioteca municipal de Ovar; Centro, multimedia;

Grupo de danças e cantares de São Pedro de Maceda;

Centro cultural e recreativo de Maceda; Sociedade columbófila de Maceda;'

Conferência de São Vicente Paulo de Maceda;

Corpo de escutas de Maceda;

Centro Social e Paroquial de São Pedro de

Maceda; Grupo de Teatro de Maceda; Aeródromo de manutenção n.° 1 da NATO —

Base Aérea de Maceda.