O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0943:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 943 Artigo 22.º — aprovadas por unanimidade as propostas apres
Pág.Página 943
6 DE FEVEREIRO DE 1999 943 Artigo 22.º — aprovadas por unanimidade as propostas apres
Pág.Página 943
Página 0944:
944 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 Artigo 101° (102.° da proposta de alterações apresentada p
Pág.Página 944
944 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 Artigo 101° (102.° da proposta de alterações apresentada p
Pág.Página 944
Página 0945:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 945 capítulo II Estrutura orgânica do recenseamento elei
Pág.Página 945
6 DE FEVEREIRO DE 1999 945 capítulo II Estrutura orgânica do recenseamento elei
Pág.Página 945
Página 0946:
946 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 c) Consulta de elementos individuais de recenseamento elei
Pág.Página 946
946 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 c) Consulta de elementos individuais de recenseamento elei
Pág.Página 946
Página 0947:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 947 b) No estrangeiro, pelos funcionários consulares de carrei
Pág.Página 947
6 DE FEVEREIRO DE 1999 947 b) No estrangeiro, pelos funcionários consulares de carrei
Pág.Página 947
Página 0948:
948 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 Artigo 29.° Direitos dos partidos políticos e grupos
Pág.Página 948
948 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 Artigo 29.° Direitos dos partidos políticos e grupos
Pág.Página 948
Página 0949:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 949 4 — Os dados constantes do ficheiro referido no n.° 2 pode
Pág.Página 949
6 DE FEVEREIRO DE 1999 949 4 — Os dados constantes do ficheiro referido no n.° 2 pode
Pág.Página 949
Página 0950:
950 II SÉRIE-A —NÚMERO 35 2 — No caso de o eleitor se recusar a assinar o verbete, a
Pág.Página 950
950 II SÉRIE-A —NÚMERO 35 2 — No caso de o eleitor se recusar a assinar o verbete, a
Pág.Página 950
Página 0951:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 951 Artigo 50.° Informações relativas à capacidade eleit
Pág.Página 951
6 DE FEVEREIRO DE 1999 951 Artigo 50.° Informações relativas à capacidade eleit
Pág.Página 951
Página 0952:
952 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 3 — No prazo de 30 dias, o STAPE envia às câmaras municipa
Pág.Página 952
952 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 3 — No prazo de 30 dias, o STAPE envia às câmaras municipa
Pág.Página 952
Página 0953:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 953 2 — A decisão é imediatamente notificada ao STAPE, à comis
Pág.Página 953
6 DE FEVEREIRO DE 1999 953 2 — A decisão é imediatamente notificada ao STAPE, à comis
Pág.Página 953
Página 0954:
954 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 título n ilícito do recenseamento CAPÍTULO I Princíp
Pág.Página 954
954 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 título n ilícito do recenseamento CAPÍTULO I Princíp
Pág.Página 954
Página 0955:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 955 Artigo 86.° Atestado médico falso 0 médico que, inde
Pág.Página 955
6 DE FEVEREIRO DE 1999 955 Artigo 86.° Atestado médico falso 0 médico que, inde
Pág.Página 955
Página 0956:
956 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 Artigo 98.° Incumprimento negligente dos deveres dos
Pág.Página 956
956 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 Artigo 98.° Incumprimento negligente dos deveres dos
Pág.Página 956
Página 0957:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 957 Artigo 5.° Permanencia e actualidade 1 — ...........
Pág.Página 957
6 DE FEVEREIRO DE 1999 957 Artigo 5.° Permanencia e actualidade 1 — ...........
Pág.Página 957
Página 0958:
958 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 Artigo 16.° Comunicação de dados 1 —(Igual ao corpo
Pág.Página 958
958 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 Artigo 16.° Comunicação de dados 1 —(Igual ao corpo
Pág.Página 958
Página 0959:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 959 ções, para o efeito de actualização do recenseamento, deco
Pág.Página 959
6 DE FEVEREIRO DE 1999 959 ções, para o efeito de actualização do recenseamento, deco
Pág.Página 959
Página 0960:
960 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 8 — (Antenor n." 5.) 9 — (Anterior n." 6.) 10
Pág.Página 960
960 II SÉRIE-A — NÚMERO 35 8 — (Antenor n." 5.) 9 — (Anterior n." 6.) 10
Pág.Página 960
Página 0961:
6 DE FEVEREIRO DE 1999 961 Artigo 85.° Obstrução à detecção ou não eliminação d
Pág.Página 961
6 DE FEVEREIRO DE 1999 961 Artigo 85.° Obstrução à detecção ou não eliminação d
Pág.Página 961