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II SÉRIE-A — NÚMERO 42

PROJECTO DE LEI N.º 633/VII

ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE MOTTA DOS FERREIROS, NO MUNICÍPIO DA LOURINHÃ

I — Introdução

A povoação de Moita dos Ferreiros é sede da freguesia do mesmo nome, a qual é uma das maiores do concelho da Lourinhã, distando cerca de 70 km de Lisboa e 8 km da sede do concelho.

Da mesma freguesia fazem parte os lugares de Cantarola Casal dos Pinheirinhos, Casal Valdeira, Montes Claros, Casal da Misericórdia, Casal Mulato, Casal de Entrevão, Casal Torneiro, Casal da Mata, Casal Novo," Casal da Tracalaia, Quinta do Bom Sucesso, Casal da Seixosa, Casal do Moinho, Casal da Boavista, Casal Caniçal, Casal da Campina, Casal da Genoveva e Pinhôa.

II — Enquadramento histórico

Moita dos Ferreiros é uma localidade antiquíssima. Existem indícios que a sua formação remonta ao início do século xu, podendo tomar-se como exemplo a lenda da Aparição de Nossa Senhora, em Misericórdia, lugar desta freguesia.

D. Manuel dá, em 10 de Março de 1514, o foral a Moita dos Ferreiros, que passou a ser capital de um concelho com o mesmo nome, tendo comarca.

Posteriormente, foi integrada na comarca de Torres Vedras, Alenquer, Óbidos e, hoje, da Lourinhã.

O povo da Moita dos Ferreiros tem uma cultura religiosa muito profunda, tendo sido fundada a paróquia de Moita dos Ferreiros em 1689. Surgiu aquando da construção da actual igreja, de grande valor arquitectónico e histórico.

No entanto, é o santuário em honra de Nossa Senhora, na povoação da Misericórdia, que reúne o fervor religioso da população de toda a freguesia, congregando anualmente milhares de fiéis.

Ill — Equipamentos colectivos, .culturais e associações

No campo dos equipamentos colectivos, a povoação de Moita dos Ferreiros tem uma situação privilegiada, destacando-se:

Sede da Junta de Freguesia;

Extensão do Centro de Saúde da Lourinhã;

Quatro ambulâncias;

Lar e centro de dia em fase de construção;

Escola com jardim de infância, 1.° ciclo e EBM;

Extensão do posto da GNR da Lourinhã;

Estação dos correios, desde 1922;

Centro cultural, com sala da banda e da escola de música, mediateca (biblioteca com secção infantil, com música e computadores com ligação à Internet), polidesportivo descoberto e salão multiusos;

Campo de futebol;

SocÁedade Lírica Moitense (banàa e escola de música);

Associação Humanitária de Moita dos Ferreiros (transporte de doentes); Sporting Clube Moitense (desporto),

Grupo de jovens (cultura e apoio aos jovens); Centro de cultura e recreio (cultura); Centro paroquial (apoio a idosos).

IV — Actividade económica

A povoação de Moita dos Ferreiros e a sua freguesia demonstraram um grande dinamismo económico, o que tem contribuído para um crescimento efectivo da localidade.

Para este facto tem contribuído a grande proximidade (cerca de 3 km) ao nó do IC 1 (A 8), o que coloca esta povoação a cerca de quinze minutos das Caldas da Rainha e de Torres Vedras e a quarenta e cinco minutos de Lisboa, capital do País e principal mercado para os produtos agrícolas da freguesia.

A agricultura continua, pois, a ser a principal actividade económica desta freguesia, sendo um grande centro de produção de batata, produtos hortícolas e vinho.

No entanto, os sectores secundário e terciário têm denotado um crescimento da sua importância, para o que têm contribuído os melhores acessos e a construção de uma zona industrial junto ao nó de saída do IC 1.

A beleza natural da freguesia e a sua inserção no coração do Oeste tem contribuído para o fortalecimento da sua vocação turística, para o que a localidade tem mostrado grande aptidão.

Assim, muitos são os que adquirem casas para segunda habitação e outros os que as adquirem para habitação permanente, fruto dos loteamentos urbanos já aprovados.

Destaca-se, como exemplo do dinamismo económico, a existência de:

Várias empresas de construção civil; Várias empresas de metalomecânica; Vários supermercados;

* Vários cafés e restaurantes; Várias lojas de comércio; Farmácia;

Praça de táxis;

• Praça de peixe e legumes; Agência bancária; Agência funerária; Jornal mensal; Transportes colectivos; Extensão de uma cooperativa.

V — Conclusões

A povoação de Moita dos Ferreiros, pela sua história, pelo dinamismo das suas gentes, pelos equipamentos sociais, culturais, religiosos, escolares, transportes públicos e comunicações e de segurança, pela sua pujança económica, reúne todas as condições para que seja elevada à categoria de vila.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1999. — O Deputado do PSD, Duarte Pacheco. •