Sábado, 13 de Março de 1999

II Série-A — Número 44

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 518/VII 526/VII, 584/VII, 604/VII, 6067VTJ, 635/VI1, 637/V11 e 638/VII):

N.° 518/VII (Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 1145

N.° 526/VII (Altera a Lei n." 92/95. de 12 de Setembro — Lei da protecção dos animais):

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas............................... 1146

N.° 584/VII (Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 1147

N.° 604/V11 (Revoga as leis da regionalização):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 1150

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente .............................................................................. 1152

N.° 606/VI1 (Lei de bases de protecção aos animais não humanos):

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas .......................... 1152

N.° 635/V1I (Lei de protecção dos animais):

Idem.......................................................................... U54

N." 637/VII — Conselhos municipais de acção social

(apresentado pelo CDS-PP)............................................... I'54

N." 638/VII —Transfere para Coimbra o Tribunal Constitucional e para o Porto a sede do Banco de Portugal (apresentado pelo CDS-PP)............................................... 1J55

Propostas de lei (n - 98/VTI, 162/VII, 213/VII, 226/VU, 228/VTI e 231/VII):

N.° 98/VII (Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao do rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social........................................... 1156

N.° 162/VII (Altera os artigos 17° e 18° do regime dos despedi mentor colectivos, consagrado no regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho):

Idem................................................................................ 1157

N.° 213/VII [Altera a Lei n.° 14/79, de 16 de Maio (Lei 'Eleitoral para a Assembleia da República)]:

V. Projecto de lei n.°S84/V1I.

N.° 226/VII (Aumenta de três para quatro anos a dura-. ção máxima do mandato dos titulares de corpos gerentes de associações sindicais):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho. Solidariedade e Segurança Social........................................... "61

N.° 228/VII (Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural):

Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores......................... 1162

N.° 231/VII (Atribui às associações patronais o direito de participar na elaboração da legislação de trabalho):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social........................................... 1162

Projecto de resolução n.° 125/VI1 (a):

Apreciação parlamentar da participação de Portuga) no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1997 (apresentado pela Comissüo de Assuntos Euro-neus).