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Sábado, 20 de Março de 1999

II Série-A — Número 46

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 620/VII, 624/VII e 644/VII):

N.° 620/VII (Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência):

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família...................... 1254

N.° 624/V11 (Isenta de emolumentos' a apreciação das contas de gerência das autarquias locais):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 1254

N." 644/VII — Altera o artigo 1906." do Código Civil (exercício do poder paternal em caso de divórcio, sepa___

ração judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade

ou anulação do casamento) (apresentado pelo PS)........ 1255

Proposta de lei n.° 255/VTI:

Altera a Lei n.°7/92, de 12 de Maio, que regula a objecção de consciência.................................................. 1256

Projectos de resolução (n." 127ATI e 128ATJ):

N.° 127A/II — Sobre os SOO anos da chegada dos portugueses ao Brasil (apresentado pelo PS)...................... 1257,

N.° 128/VII — Constituição de uma comissão eventual de inquérito paramentar à gestão governamental dos serviços de informação e à sua relação com actividades de polícia (apresentado pelo PSD)...................................... 1258

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