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II SÉRIE-A — NÚMERO 47

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Relatório e parecer da Comissão de Juventude

Relatório

1 — Breve enquadramento

As Grandes Opções do Plano que o governocontitucional apresentou para o ano de 1999, na área da política de defesa nacional, propõem como grande objectivo reformador a profissionalização das Forças Armadas.

Citando este documento, «trata-se da mais profunda reforma das Forças Armadas com efeitos directos na sua organização, numa maior simbiose entre militares e a sociedade civil, designadamente no âmbito do exercício de profissões, numa maior aposta na educação e formação profissional e numa natural cientifícação das actividades», pelo que daí se conclui que a mesma terá afeitos directos nas vidas dos jovens e das famílias e que só terá êxito se se valorizar o prestígio das Forças Armadas como organização, onde seja possível o desenvolvimento da capacidade criadora e de realização pessoal dos seus recursos humanos.

Daí se afere a importância da proposta e do projecto de lei em apreciação, quer numa óptica redutora, mas relevante, para a vida dos jovens portugueses quer numa visão mais lata e mais profunda para a totalidade da comunidade nacional, do desafio que resulta da mudança estrutural da organização da defesa militar, que terá óbvias implicações em matéria de defesa nacional, sobretudo peia mutação que se irá registar em torno dos valores colectivos de identificação com as políticas e as instituições em presença.

Em traço rápido, a proposta de lei n.°214/VII, do Governo, é apresentada e submetida a apreciação em Plenário da Assembleia da República como corolário do Programa do Governo, da revisão constitucional de 1997 — que desconstituconalizou o serviço militar obrigatório —, bem como de debate alargado à sociedade civil através do Livro Branco sobre a Profissionalização das For-