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II SÉRIE-A — NÚMERO 55

Compete-lhe, nomeadamente, apoiar, sem quaisquer fins lucrativos, projectos no domínio das regiões menos desenvolvidas de modernização ou reconversão de empresas ou projectos de grande dimensão ou interesse comum.

8 — No quadro destas funções o BEI tem vindo a exercer satisfatoriamente a sua actividade e a atingir razoavelmente os seus objectivos. Reconhece-se ainda, contudo, algumas insuficiências no domínio do apoio às microempresas e no domínio do financiamento a projectos de qualificação ambiental.

9 — O Conselho Europeu de Amsterdão, realizado em 16 e 17 de Junho de 1997, atribuiu ao BEI novas missões que, em bom rigor, constituem um alargamento das tarefas que lhe estão cometidas.

10 — Inscrevem-se nesta nova política o lançamento de um plano de acção de apoio ao emprego e transitoriamente acções de apoio à Coesão Económica e Social na Europa na transição para a União Económica e Monetária.

11 — Neste novo quadro, e em 1997, o BEI já concedeu empréstimos superiores a 26 000 milhões de ecus, o que representa um significativo aumento relativamente ao ano anterior.

12 — O BEI tem, pois, actualmente como missão nuclear contribuir para a concretização e o sucesso do Plano de Acção Especial aprovado em Amsterdão e que visa a promoção e o crescimento do emprego na Europa, pelo que o

reforço financeiro agora proposto, traduzido num aumento do envolvimento dos Estados membros, se encontra perfeitamente justificado.

13 — Nestes termos, é perfeitamente razoável esta apreciação parlamentar e totalmente justificado o apoio do Parlamento nacional.

Parecer

A Comissão de Assuntos Europeus dá parecer favorável à aprovação da proposta de resolução n.° 130/VTJ. que «aprova a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimentos de 5 de Junho de 1998, no que se refere ao aumento de capital do Banco».

Assembleia da República, 15 de Abril de 1999. — O Deputado Relator, Manuel dos Santos. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Nota. — O relatório foi aprovado, com os votos a favor do ps e do psd e a abstenção do cds-pp, tendo-se registado a ausência do pcp e de Os Verdes.

O parecer foi aprovado, com os votos a favor do ps, do psd e do cds-pp, tendo-se registado a ausência do pcp e de Os Verdes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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