22 DE MAIO DE 1999

1845

1 farmácia;

1 feira de levante;

1 polidesportivo descoberto;

1 campo de ténis;

Dezenas de estabelecimentos de sector terciário; Várias oficinas de automóveis, serralharia, etc.

Transportes è acessibilidades: servida por carreiras da Rodoviária de Lisboa, com ligações a Lisboa e urbana e uma praça de táxis.

A freguesia dos Pombais

A área proposta para a nova freguesia dos Pombais é de 2,12 km2, incluindo os seguintes núcleos populacionais: Pombais, Serra Branca, Patameiras/Quinta do Malogasto, Encosta do Luz, Vale do Forno, Lima Pimental e Quinta da Fonte.

A população residente era de 12 370 habitantes (fonte: INE, Censos 91), dos quais 10 944 eleitores (em 1997), e estima-se em 14 591 habitantes para o ano de 2001.

Pombais — Quadro comparativo de eleitores — evolução entre 1989 e 1997, por secções de voto

Na nova freguesia ficarão os seguintes equipamentos:

1 escola C+S;

2 escolas do ensino básico; 1 auditório do CAOS;

1 feira semanal com largos anos de actividade;

Diversas unidades comerciais;

1 complexo desportivo, em construção;

1 repartição do registo predial;

I cemitério;

I farmácia; •

3 agências bancárias; 1 bingo;

Várias unidades ligadas à metalurgia, química, farmacêutica e artes gráficas.

Transportes e acessibilidades: servida por carreiras da Rodoviária de Lisboa, com ligação a Lisboa, e urbanas, dois terminais da Carris e uma praça de táxis.

Associativismo:

1 IPSS, com jardim-de-infância e ATL; I associação de reformados;

4 associações recreativas;

3 associações de bairro de génese ilegal.

Elementos históricos. — Referências ao Pombal de D. Dinis (Torre do Tombo), pelourinho com data de 1699 e uma pedra referente ao concelho de Belém, com data de 1860.

Conclusão

Qualquer das freguesias ora propostas ultrapassa em muito as exigências da Lei n.° 8/93, de 5 -de Maio, e tem características em pontuação superior à que é exigida satisfazendo as condições fixadas cumulativamente.

Desta forma, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Por desanexação da freguesia de Odivelas, no concelho de Odivelas, é criada:

1) A freguesia de Arroja, com sede na Arroja;

2) A freguesia de Pombais, com sede nos Pombais.

Art. 2.° Os limites das freguesias, conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes:

1) Arroja: a norte, pelos actuais limites da freguesia mãe (Odivelas) com a freguesia da Ramada; a sul, pelo arruamento circundante ao complexo desportivo, seguindo pela via projectada na Urbanização Porto Pinheiro e limites da freguesia dos Pombais; a oeste, pelos limites da freguesia de Famões; a este, pela ribeira de Odivelas;

2) Pombais: a norte os limites propostos para a freguesia do Arroja, seguindo pela porta sul do arruamento envolvente do complexo desportivo; a sul, os limites do concelho de Lisboa; a este, pela ribeira de Odivelas e limites da freguesia de Odivelas, seguindo o viaduto do Vale do Forno até ao extremo oeste da ribeira, junto às instalações da ex--Triunfo seguindo pela linha de água; a oeste, pelos limites das freguesias da Pontinha e Famões.

Art. 3." As comissões instaladoras das novas freguesias serão constituídos por:

a) Um representante da comissão instaladora do concelho de Odivelas ou da Câmara Municipal de Odivelas, se instalada;

b) Um representante da Assembleia Municipal, se instalada;

c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Odivelas;

d) Um representante da Junta de Freguesia de Odivelas;

e) Cinco cidadãos eleitores das áreas das novas freguesias, designados nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.

Assembleia da República, 7 Maio de 1999. — Os Deputados do PCP: António Filipe — Bernardino Soares—Alexandrino Saldanha — Pimenta Dias.