0341 | II Série A - Número 017 | 01 de Fevereiro de 2000

Quadro X

DESCRIÇÃO N.º UTILIZADORES
Fundação Padre Tobias - Creche 130
ATL - Atelier Tempos livres 60
Fundação Padre Tobias - Centro de dia p.ª 3.ª idade 50
Lar privado p.ª 3.ª idade 15

As instituições de apoio à infância incluem uma creche da Fundação Padre Tobias, bem como um atelier de tempos livres. Relativamente à terceira idade, será de registar uma vez mais a intervenção da Fundação Padre Tobias e, ainda, um lar privado.
4.3. Infra-estruturas de desporto e lazer:
A área de desporto e lazer apoia-se fundamentalmente num pavilhão gimnodesportivo, três campos de futebol, um dos quais relvado, a dois campos de ténis de piso sintético, uma piscina coberta e aquecida,
Quatro ringues polidesportivos e instalações desportivas e de lazer das associações e colectividades existentes na freguesia de Samora Correia.
4.4. Associativismo cultural, recreativo e desportivo:

Quadro XI (a)

(atenção: o quadro segue apenas em suporte de papel)

A promoção cultural, recreativa e desportiva assenta essencialmente na acção desenvolvida pelas diversas colectividades e associações da freguesia de Samora Correia, cujo acesso está alargado a toda a população.
4.5. Emissora de radiodifusão:
A freguesia de Samora Correia dispõe de uma emissora de carácter regional, operando em FM, na frequência dos 91,4 Mhz, sob a designação de IRIS FM, prestando, entre outros, um serviço informativo de interesse regional e local, estimando-se em cerca de 66% o seu nível de audiência, só na freguesia de Samora Correia.
4.6 - Infra-estruturas de preservação do ambiente:
As infra-estruturas existentes na freguesia para preservação do ambiente consistem em três estações de tratamento de águas residuais, cujo funcionamento é, por vezes, irregular.
Foi dado início à implementação de colocação de contentores adequados à recolha para posterior reciclagem de vidro, papel, plástico, cartão, etc., mas cujo número se revela ainda insuficiente para suprir as necessidades da população.
4.7 - Infra-estruturas urbanísticas:
O crescimento e desenvolvimento da freguesia de Samora Correia tem conduzido a um aumento demográfico e, consequentemente, a um incremento na taxa de ocupação urbana. Deste modo, as redes de energia, água e esgotos tiveram que acompanhar este crescimento, criando condições intrínsecas para o alargamento das zonas urbanizáveis, e permitindo que cerca de 99% da população esteja servida por essas infra-estruturas.
5 - Infra-estruturas institucionais
5.1 - Protecção, socorro e segurança:
A freguesia de Samora Correia dispõe de uma corporação de bombeiros voluntários, razoavelmente equipada e cuja acção, como é normal, decorre no quadro dos bombeiros portugueses e da protecção civil.
Na área da segurança, a mesma é assegurada pela GNR, sediada em moderno aquartelamento recentemente inaugurado.
Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º

É criado o município de Samora Correia, no distrito de Santarém.

Artigo 2.º

O município de Samora Correia abrangerá a área da actual freguesia de Samora Correia.

Artigo 3.º

A Assembleia da República, através da competente comissão parlamentar, procederá à instauração do processo tendente à efectivação do estabelecido no presente diploma, de harmonia com as disposições da Lei n.º 142/85.

Palácio de São Bento, 13 de Janeiro de 2000. Os Deputados do PSD: Miguel Relvas - Mário Albuquerque - Luís Marques Guedes.

(a) Os mapas serão publicados oportunamente.

PROJECTO DE LEI N.º 77/VIII
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VILARENDELO À CATEGORIA DE VILA

Breve referência sobre a localização e demografia

A freguesia de Vilarandelo situa-se no concelho de Valpaços, distando 8 km desta cidade, 18 km de Chaves e 30 km de Mirandela.
Esta localidade tem uma área aproximada de 23 km2, ocupando a parte norte do concelho.
Vilarandelo é servida por bons acessos, nomeadamente pela EN 213.
O núcleo populacional existente em Vilarandelo sofre oscilações ao longo do ano, originadas pelo fluxo migratório de uma franja significativa da sua população. Assim, alturas há em que o número de habitantes praticamente duplica, ultrapassando os 3000.
O número de eleitores residentes, fruto do progresso e bem-estar que se vive nesta terra, tem vindo a aumentar, fixando-se actualmente em cerca de 1100.

Razões de ordem histórica e cultural

O povoamento do território desta freguesia de Vilarandelo é muito antigo, não tanto a avaliar pela sua toponímia mas, outrossim, pela suas marcas arqueológicas. Na verdade, além de existir próximo da povoação um castro, certo é que também aqui passava uma notável via militar romana, que se dirigia de Aquae Flaviae para o Douro. Já D. Jerónimo Contador de Argote, em 1701, se referia às ruínas de uma antiquíssima povoação existente no alto de um monte, pouco distante de Vilarandelo, chamando a esse monte expressivamente Cividade.
No tocante à toponímia, a origem da povoação actual deve provir de um conjunto de pequenos vilares, isto é, fracção de vila, e ao conjunto chamar-se-lhe-ia, pois, Vilarando, donde, por serem pequenos, Vilarandelo.
Dos vestígios das estradas romanas permanece um marco miliário: o Cipo de Vilarandelo, verdadeiro ex-libris