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Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2000 II Série-A - Número 17

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Concretização de medidas de protecção das vítimas de violência doméstica.
- Aumento de formandos na área da saúde.

Projectos de lei (n.os 22, 30, 42, 61, 69, 71, 72 a 77/VIII):
N.º 22/VIII (Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. (a)
N.º 30/VIII - Organismos geneticamente modificados: submissão da lei ao princípio da precaução (apresentado pelo BE). (b)
N.º 42/VIII (Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):
- Vide projecto de lei n.º 22/VIII.
N.º 61/VIII (Programa especial de combate às listas de espera):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.º 69/VIII (Altera o regime de financiamento dos partidos políticos e coligações e das campanhas eleitorais):
- Vide projecto de lei n.º 22/VIII.
N.º 71/VIII (Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):
- Vide projecto de lei n.º 22/VIII.
N.º 72/VIII - Criação do município de Canas de Senhorim (apresentado pelo Deputado do PSD José Cesário).
N.º 73/VIII - Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e aliciamento associados à sua prática (aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril (apresentado pelo PS).
N.º 74/VIII - Lei dos partidos políticos (apresentado pelo PSD):
- Texto e despacho n.º 23/VIII de admissibilidade.
N.º 75/VIII - Iniciativa da lei por grupos de cidadãos eleitores (apresentado pelo PSD):
- Texto e despacho n.º 21/VIII de admissibilidade.
N.º 76/VIII - Criação do concelho de Samora Correia (apresentado pelo PSD).
N.º 77/VIII - Elevação da povoação de Vilarendelo à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

Propostas de lei (n.os 9 e 13/VIII):
N.º 9/VIII (Alteração às Leis n.os 97/88, de 17 de Agosto, e 56/98, de 18 de Agosto, que aprovaram o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):
- Vide projecto de lei n.º 22/VIII.

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