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0548 | II Série A - Número 024 | 15 de Março de 2000

 

de Sesimbra, acompanhando-o para poente até encontrar o limite do município de Almada, inflectindo para norte até ao depósito de água da Marisol. Neste ponto acompanha a estrada municipal em direcção a Belverde até à Vala de Santa Marta, acompanhando o limite da nova freguesia de Vale de Milhaços até ao ponto onde se iniciou esta descrição.
2 - A freguesia de Foros de Amora confronta:
- A norte com a nova freguesia da Cruz de Pau e freguesia de Amora;
- A nascente com a nova freguesia da Torre da Marinha e a freguesia de Fernão Ferro;
- A sul com os municípios de Almada e Sesimbra;
- A poente com a nova freguesia de Vale de Milhaços;
3 - A nova freguesia denomina-se Foros de Amora e terá a sua sede no lugar de Foros de Amora.

Artigo 11.º

1 - Os limites da nova freguesia de Miratejo são definidos por uma linha que a norte se inicia junto à ponte cais do Corpo de Marinheiros na Península do Alfeite, seguindo para nascente (Ponta dos Corvos) até encontrar o limite do município do Seixal, seguindo para sul até encontrar o limite da freguesia do Seixal, seguindo para poente ao longo do Rio Judeu até encontrar o limite da nova freguesia da Cruz de Pau, acompanhando-o para poente até encontrar o limite da freguesia de Corroios junto ao Moinho de Maré que acompanha o eixo da Avenida até encontrar o eixo da via Alternativa à Estrada Nacional 10, segundo a norte até encontrar a Estrada Nacional 10. Seguindo até ao limite do município de Almada, inflectindo para nascente acompanhando este limite até ao ponto onde se iniciou esta descrição.
2 - A freguesia de Miratejo confronta:
- A norte com o município de Almada e Rio Tejo;
- A nascente Rio Tejo e freguesia do Seixal;
- A sul com as freguesias de Amora e a nova freguesia da Cruz de Pau;
- A poente com a freguesia de Corroios e o município de Almada.
3 - A nova freguesia denomina-se Miratejo e terá a sua sede no lugar de Miratejo.

Artigo 12.º

1 - Não são alterados os limites da freguesia do Seixal.
2 - A freguesia do Seixal confronta:
- A norte com o Rio Tejo e município de Almada;
- A nascente com o município do Barreiro;
- A sul com as freguesias de Arrentela e Aldeia de Paio Pires;
- A poente com a freguesia de Amora e a nova freguesia de Miratejo.

Artigo 13.º

1 - Os limites da nova freguesia da Torre da Marinha são definidos a norte, que se inicia na Ponte da Fraternidade no limite da freguesia de Amora, seguindo para nascente a tardoz dos Prédio da Rua Dr. Arlindo Vicente (E.N. 10-2), até ao cruzamento entre esta e o Caminho 1015, seguindo o eixo da Av. General Humberto Delgado até ao limite da freguesia de Aldeia de Paio Pires, o qual segue para sul até à Rua do Desembargador, inflectindo pela Av. 25 de Abril até à Estrada Nacional onde passa a acompanhar de novo o limite da freguesia de Aldeia de Paio Pires até Pinhal dos Frades, onde passa a acompanhar a sul o limite da freguesia de Fernão Ferro até encontrar o limite da freguesia de Amora que acompanha até onde se iniciou esta descrição.
2 - A nova freguesia da Torre da Marinha confronta:
- A norte com a freguesia de Arrentela;
- A nascente com a freguesia de Aldeia de Paio Pires;
- A sul com a freguesia de Fernão Ferro;
- A poente com a freguesia de Amora.
3 - A nova freguesia denomina-se Torre da Marinha e terá a sua sede no lugar de Torre da Marinha.

Artigo 14.º

1 - Os limites da nova freguesia de Vale de Milhaços são definidos por uma linha que se inicia a norte na Auto-Estrada do Sul (A2) no ponto de encontro das novas freguesias de Cruz de Pau, Foros de Amora e da freguesia de Corroios, acompanhando o limite da nova freguesia de Foros de Amora para sul até ao limite do município de Almada, acompanhando-o para norte até ao limite da freguesia de Corroios, acompanhando este limite para nascente até ao ponto onde se iniciou esta descrição.
2 - A nova freguesia de Vale de Milhaços confronta:
- A norte com a freguesia de Corroios;
- A nascente com a nova freguesia de Foros de Amora e com a freguesia de Corroios;
- A sul com a nova freguesia de Foros de Amora;
- A poente com o município de Almada.
3 - A nova freguesia denomina-se Vale de Milhaços e terá a sua sede no lugar de Vale de Milhaços.

Artigo 15.º

1 - A Câmara Municipal do Seixal nomeará as comissões instaladoras previstas no artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março.
2 - A comissão instaladora da freguesia de Foros de Amora será constituída por:

a) Um representante da Assembleia Municipal do Seixal;
b) Um representante da Câmara Municipal do Seixal;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Amora:
d) Um representa da Junta de Freguesia de Amora;
e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova Freguesia de Foros de Amora, designados nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março.
3 - A comissão instaladora da freguesia de Cruz de Pau será constituída por:

a) Um representante da Assembleia Municipal do Seixal;
b) Um representante da Câmara Municipal do Seixal;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Amora:
d) Um representa da Junta de Freguesia de Amora;
e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova Freguesia de Cruz de Pau, designados nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março.

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