0561 | II Série A - Número 025 | 23 de Março de 2000

A área de Paisagem Protegida da Serra da Aboboreira abrange as freguesias de Campelo (parcial), Ovil, Loivos do Monte, Gestaçô (parcial), Viariz, Valadares; Gôve (parcial) do concelho de Baião; Carvalho de Rei, S. Simão de Gouveia; Bustelo (parcial) do concelho de Amarante; Soalhães (parcial), Folhada (parcial), Várzea de Ovelha e Aliviada (parcial) do concelho do Marco de Canaveses. Ocupa uma superfície de 68 km2. No seu perímetro habitam cerca de 4400 pessoas.
A Serra da Aboboreira, à semelhança de outras áreas de média montanha, tem vindo a sofrer um triplo processo: estrangulamentos do mercado de trabalho e despovoamento, com o abandono completo de povoações e degradação do património arquitectónico; a perda de biodiversidade e a homogeneização das paisagens motivada por interesses económicos de curto prazo; degradação dos recursos naturais, nomeadamente o solo e a água.
É um maciço montanhoso granítico sobranceiro ao vale do Douro, com morfologia específica. Podem observar-se grande quantidade de "Thors" e, nalguns locais verifica-se a existência de vascas, ambas formas tipicamente relacionadas com as rochas granitóides.
As características morfológicas, climáticas e geológicas da área condicionam a riqueza dos solos, a produtividade agrícola e, consequentemente, a ocupação dos solos desta área. Há nitidamente uma estratificação que se pode caracterizar pela existência de agricultura de fundo de vale que se prolonga até meia encosta nas áreas de declive mais suave, onde o homem, ao longo dos séculos, construiu socalcos para aproveitar todo o solo que lhe permitia a prática da actividade agrícola. Segue-se uma área de floresta que se estende até aproximadamente os 650 metros de altitude, onde se verifica a existência de várias espécies autóctones, nomeadamente carvalhos e castanheiros. É uma floresta que revela grande interesse ecológico porque preserva espécies adaptadas às condições edafo-climáticas e que são o sustentáculo de espécies faunísticas de montanha, umas com valor para a conservação da natureza e outras com valor cinegético. A parte superior apresenta vegetação herbácea, e sub-arbustiva em equilíbrio com as condições de solo e clima mas muito ricas em espécies florísticas, o que implica uma forte biodiversidade. Funcionaram ao longo de muitos anos como pastagens naturais para a criação de gado miúdo e também de bovino autóctone.
As características climáticas desta área, pelos elevados valores de precipitação que apresentam associados à constituição geológica, faz sobressair a importância dos recursos hídricos, quer em termos de quantidade quer em termos de qualidade. É um recurso extremamente importante e que deve ser objecto de uma gestão racional e sustentável, procurando gerar formas de equilíbrio entre a preservação e a exploração económica sustentável dos recursos naturais;
Os principais estrangulamentos ao desenvolvimento são:
- perda de biodiversidade, consequência dos incêndios e, sobretudo, de reflorestamentos com espécies não autóctones potenciadores de rupturas ecológicas e com consequências sobre a perda de valor da paisagem como elemento potenciador de actividades diversas, como o turismo, e fundamentais para a inversão da tendência ao despovoamento que tem caracterizado toda esta área. Persistem algumas manchas de vegetação autóctone com elevado risco de destruição.
- perda de vitalidade demográfica e social dos núcleos populacionais, cada vez mais fragilizados pela ausência de expectativas para a população residente. O crescente envelhecimento populacional põe em causa a sustentabilidade de muitos dos núcleos populacionais. Já é possível encontrar povoações completamente abandonadas, como é o caso de Currais (abandonado desde o final dos anos oitenta). A persistência desta tendência inviabiliza um correcto ordenamento da Serra e tem impactos negativos em toda a região, nomeadamente ao nível da qualidade ambiental.
- baixa qualificação dos recursos humanos, elevados índices de abandono escolar e fragilidade do mercado de emprego. As populações que persistem apresentam problemas de natureza económica e social como sejam: deficiente apoio à terceira idade e à infância; elevada representatividade de rendimentos provenientes de reformas, forte dependência de apoios sociais, fraca capacidade empresarial; baixo nível de escolarização e problemas de abandono escolar, reduzidas oportunidades de emprego para a população jovem. Os serviços de gestão da paisagem e dos recursos naturais podem reflectir-se positivamente na criação de emprego. A actividade de manutenção de espaços verdes não é uma actividade nova no sentido estrito do termo, mas, sobretudo, uma actividade que terá uma importância cada vez mais forte por várias razões: por ser objecto de uma crescente solicitação social, reflexo de novos padrões de vida; por as actividades ligadas à melhoria do quadro de vida, de valorização da paisagem, poderem constituir uma forma de superar as carências dos espaços rurais em vantagens comparativas do tipo económico; por ser um instrumento de reconquista de identidade.
- destruição de património arquitectónico rural em sequência dos fenómenos de desertificação humana e incapacidade de definição de estratégias num contexto de novas funcionalidades;
- no perímetro da área delimitada como Serra da Aboboreira existe vasto património classificado, nomeadamente a Anta da Aboboreira e o conjunto megalítico da Aboboreira que funciona como campo de investigação arqueológica de importância internacional pela abundância e representatividade de vestígios megalíticos, o que demonstra a antiguidade da ocupação humana nesta área. Estes vestígios símbolos vivos de toda a história identitária desta região estão votados a um completo abandono;
A criação da Área de Paisagem Protegida da Serra da Aboboreira pretende transformar-se num factor de desenvolvimento para toda a região em que se insere por três razões:
- por ser reservatório de património natural e construído que deve primeiramente reverter-se em vantagem para as populações locais;
- permitir a criação de postos de trabalho numa área com grande deficit de oportunidades para os jovens activos;
- pretende traduzir uma nova maneira de encarar o ambiente como motor do desenvolvimento.
Decorrentes dos objectivos previstos na legislação constituem objectivos genéricos da Área de Paisagem Protegida da Serra da Aboboreira:
- Proteger e salvaguardar a diversidade paisagística, os valores naturais e culturais existentes, tendo em vista a valorização ambiental componente fundamental do processo de desenvolvimento;
- Recuperar paisagens naturais e semi-naturais degradadas por acções antrópicas;