Quinta-feira, 30 de Março de 2000 II Série-A - Número 27

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Deliberação n.º 10-PL/2000:
Composição da Comissão Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004.

Projectos de lei (n.os 7, 10, 24, 116, 59, 116, 144 a 151/VIII):
N.º 7/VIII (Cria as bases do sistema nacional de segurança social):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pareceres recebidos em Comissão de diversas entidades.
N.º 10/VIII (Lei de bases da segurança social):
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.
N.º 24/VIII (Lei de bases da segurança social):
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.
N.º 59/VIII (Lei de protecção dos animais):
- Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.º 116/VIII (Lei de Bases da Segurança Social):
- Esta versão substitui a anteriormente publicada.
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.
N.º 144/VIIII - Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho para 35 horas por semana (apresentado pelo BE).
N.º 145/VIII - Reduz para 35 horas por semana o tempo de trabalho (apresentado pelo PCP).
N.º 146/VIII - Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precariedade no emprego (apresentado pelo PCP).
N.º 147/VIII - Assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento (apresentado pelo PCP).
N.º 148/VIII - Actualização das pensões degradadas da função pública (apresentado pelo PCP).
N.º 149/VIII - Criação da freguesia de Longueira/Almograve, no concelho de Odemira (apresentado pelo PS).
N.º 150/VIII - Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira (apresentado pelo PS).
N.º 151/VIII - Elevação da povoação de Luz, no concelho de Lagos, à categoria de vila (apresentado pelo PS).

Propostas de lei (n.os 2 e 4/VIII):
N.º 2/VIII (Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social):
- Vide projecto de lei n.º 7/VIII.
N.º 4/VIII (Regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP)):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pareceres recebidos na Comissão.

Projectos de resolução (n.os 42 e 43/VIII):
N.º 42/VIII - Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940 (apresentado pelo BE):
- Texto e despacho n.º 35/VIII de admissibilidade.
N.º 43/VIII - Sobre o empenhamento do Estado português na defesa e promoção do direito à liberdade religiosa (apresentado pelo PSD).