0594 | II Série A - Número 027 | 30 de Março de 2000

- União dos Sindicatos de Coimbra;
- União dos Sindicatos de Castelo Branco;
- União dos sindicatos do Distrito de Portalegre;
- União dos Sindicatos do Distrito de Leiria;
- União dos Sindicatos de Aveiro;
- União dos Sindicatos de Setúbal;
- União dos Sindicatos do Distrito de Beja.
Federações sindicais:
- Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras e Mármores e Materiais de Construção;
- Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal;
- Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal;
- Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal;
- Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás;
- Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos;
- Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
Sindicatos:
- Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte;
- Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Norte;
- Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Centro;
- Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas;
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa - Direcção Regional de Aveiro;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa - Direcção Regional do Centro;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa - Direcção Regional do Norte;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa - Direcção Regional de Santarém;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa - Direcção Regional do Sul e Ilhas;
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário;
- Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa;
- Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro;
- Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Afins do Distrito de Coimbra;
- Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte;
- Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores;
- Sindicato dos Trabalhadores de Vestuário, Tinturarias e Lavandarias do Distrito do Porto;
- Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Construção e Madeiras de Aveiro;
- Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal;
- Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito de Castelo Branco;
- Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa;
- Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local;
- Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas;
- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Bebidas;
- Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Centro;
- Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte;
- Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte;
- Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Sul;
- Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas;
- Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual;
- Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.
Comissões sindicais:
- Comissão Sindical da Sumolis;
- Comissão Sindical da Centralcer.
Comissões de trabalhadores:
- Comissão de Trabalhadores da Centralcer.
Outros:
- Confederação da Indústria Portuguesa.

PROJECTO DE LEI N.º 59/VIII
(LEI DE PROTECÇÃO DOS ANIMAIS)

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Relatório

O Sr. Deputado António Capucho e outros Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentaram um projecto de lei relativo à protecção dos animais.
O presente projecto de lei pretende rever a anterior lei de protecção dos animais - Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro -, introduzindo algumas inovações e estendendo à generalidade dos animais domésticos algumas das normas consagradas