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0624 | II Série A - Número 028 | 31 de Março de 2000

 

PROPOSTA DE LEI N.º 15/VIII
(GRANDES OPÇÕES DO PLANO)

PROPOSTA DE LEI N.º 16/VIII
(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2000)

Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Economia, Finanças e Plano

I - DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 218.º do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Economia, Finanças e Plano, reuniu nos dias 22, 23, 24 e 29 de Fevereiro de 2000 e 1, 2, 3, 8, 9 e 10 de Março de 2000, para discutir e votar na especialidade, as propostas de lei n.os 15/VIII (Grandes Opções do Plano para 2000) e 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000).
Naqueles dias prestaram esclarecimentos a esta Comissão os seguintes membros do Governo:

Terça-Feira, 22 de Fevereiro
10H00 - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Secretário de Estado da Comunicação Social, Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor e Secretário de Estado da Juventude
15H00 - Ministra do Planeamento e Secretário de Estado do Planeamento

Quarta-Feira, 23 de Fevereiro
10H00 - Ministro da Ciência e Tecnologia
11H30 - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
15H00 - Ministro da Justiça, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça

Quinta-Feira, 24 de Fevereiro
11H30 - Ministro da Defesa Nacional
15H00 - Ministro Adjunto e da Administração Interna, Secretário de Estado do Desporto e Secretário de Estado da Administração Interna

Terça-Feira, dia 29 de Fevereiro
10H00 - Ministro do Equipamento Social, Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Secretária de Estado da Habitação e Secretário de Estado dos Transportes
15H00 - Ministro da Cultura e Secretária de Estado da Cultura
16H30 - Ministro dos Negócios Estrangeiros, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
18H00 - Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Secretário de Estado do Trabalho e Formação e Secretário de Estado da Segurança Social

Quarta-Feira, dia 1 de Março
11H30 - Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e Secretário de Estado do Ambiente
15H00 - Ministro da Economia, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Secretário de Estado do Comércio e Serviços, Secretário de Estado do Turismo e Secretário de Estado do Orçamento
16H30 - Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa
18H00 - Ministro da Educação, Secretário de Estado do Ensino Superior e Secretário de Estado da Administração Educativa

Quinta-Feira, dia 2 de Março
10H00 - Ministra para a Igualdade
11H30 - Ministra da Saúde e Secretário de Estado da Saúde

Sexta-Feira, dia 3 de Março
10H00 - Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Secretário de Estado das Pescas, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar e Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
11H30 - Ministro das Finanças, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Secretário de Estado do Orçamento e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

II - VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE

A - PROPOSTA DE LEI N.º 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000

A Comissão votou os artigos 1.º a 6.º do articulado, tendo sido aprovados com os votos favoráveis do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PSD, PCP e BE. O Anexo II contém os artigos votados.

B - PROPOSTA DE LEI N.º 16/VIII- Orçamento do Estado para 2000

1. No cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 14.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do Estado, a Comissão deliberou remeter para discussão, apreciação e votação no Plenário da Assembleia da República, o seguinte:
2.1. Articulado e respectivas propostas de alteração, que constam do Anexo III

Art.º 1.º Não tem propostas de alteração
Art.º 7.º 864-C
1-C
2-C
109-C
108-C
125-C
126-C do PS - (Substituição do n.º 2)
do BE - (Aditamento de um novo número)
do BE - (Aditamento de um novo número)
do PS - (Substituição do n.º 43)
do PS - (Aditamento de um novo número)
do PCP - (Aditamento de um novo número)
do PCP - (Aditamento de um novo número)

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