1642 | II Série A - Número 049 | 15 de Junho de 2000

- Igreja Paroquial;
- Sede da junta de freguesia;
- Bombeiros voluntários;
- Casa do povo;
- Estação dos CTT;
- Farmácia;
- Feira mensal;
- Uma agência bancária;
- Uma caixa ATM do Banco Espírito Santo, na sede da junta de freguesia;
- Três escolas primárias;
- Uma escola de ensino mediatizado;
- Dois jardins de infância;
- Uma casa de turismo de habitação;
- Clube Desportivo Santa Cruzense;
- Associação Recreativa e Cultural Santa Cruzense;
- Colónia de férias do Ministério da Saúde;
- Dois restaurantes;
- Seis cafés;
- Duas padarias;
- Uma pensão;
- Cinco mini-mercados;
- Duas oficinas de automóveis;
- Três oficinas de reparação de motos;
- Diversos aviários;
- Duas empresas de materiais de construção civil;
- Cinco empresas de construção civil;
- Cinco carpintarias;
- Três talhos;
- Um matadouro avícola;
- Duas praças de táxi;
- A Cooperativa Agrícola de São Pedro do Sul, com sede em Santa Cruz da Trapa.

Todos estes equipamentos, serviços e sectores de actividade demonstram uma dinâmica económica e social assinalável, reconhecida, aliás, também no PDM, que coloca Santa Cruz da Trapa, a par da vila de São Pedro do Sul e das termas, como um dos mais importantes núcleos urbanos do concelho.
Tendo em conta a vontade unanimemente expressa pelos seus representantes autárquicos e a sua riqueza económica, social e histórica, os Deputados abaixo assinados, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 8 de Junho de 2000. Os Deputados do PS: José Junqueiro - Miguel Ginestal - João Sobral - Joaquim Sarmento.

PROJECTO DE LEI N.º 233/VIII
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PORTO SALVO À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I - Contributo geodemográfico

Porto Salvo é o núcleo central e originário da freguesia do mesmo nome, no concelho de Oeiras, que inclui ainda os aglomerados populacionais de Leião, Ribeira de Lage, Vila Fria e Talaíde.
A freguesia de Porto Salvo, criada por força da Lei n.º 17-J, de 11 de Junho de 1953, tem uma população de 10 540 pessoas (censos de 1991) e mais de 6700 eleitores.

II - Contributo histórico

A fundação de Porto Salvo remonta ao século XVI e deve o seu nome a uma promessa feita pelos navegadores portugueses quando, sob forte tempestade no Cabo da Boa Esperança, prometeram erigir uma capela em honra da Nossa Senhora de Porto Salvo na primeira terra portuguesa que avistassem. O local primeiramente avistado foi o outeiro de Caspolima, no reguengo do Rei D. João III, em Oeiras, onde, em 1530, foi construída a primeira ermida, que, apesar de "pequenina", obteve do Arcebispo de Lisboa, no ano de 1620, "licença de lá cumprirem o seu dever de missa aos domingos", com capelão para o efeito, à qual assistiam os moradores de Caspolima, Aldeia do Meio, Soeirogato, que hoje constituem a povoação de Porto Salvo, e de Vila Fria.
A construção da actual Capela foi iniciada em 1670, após a demolição da primeira ermida, e ficou concluída em 1694, na forma que actualmente apresenta a Capela de Nossa Senhora do Porto Salvo, sendo desde então, e até final do século XIX, saudada com tiros de canhão pelos barcos que demandavam o Rio Tejo.
A ermida inicialmente era cuidada e vigiada pelos vizinhos mais próximos, que, por volta de 1670, se organizaram em Confraria, cujos primeiros estatutos, datados de 1675, foram aprovados em 1678 pelo Arcebispo D. Luís de Sousa e de acordo com os quais a Irmandade contava com um juiz, uma juíza, um escrivão, um tesoureiro e dois procuradores (um para as festas e outro para as obras), além de 12 mordomos e 10 mordomas.
Porto Salvo era então um local de romagem, com uma grandiosa festa em honra da Senhora de Porto Salvo nos dias santos de 25 a 26 de Julho, respectivamente, do Apóstolo São Tiago e de Santa Ana. Os romeiros eram acolhidos em casas próprias e construídas para o efeito, a primeira em 1679 e mais duas em 1693, pela própria Irmandade, e a festa em honra da Senhora era um misto de religiosidade e de folguedo, tradição que permanece até aos nossos dias.
É em torno deste cenário religioso que se desenvolve a povoação de Porto Salvo, vivendo os seus habitantes da cultura de cereais e da criação de gado, com grande importância na economia local e no abastecimento da cidade de Lisboa.
Posteriormente, e devido ao crescimento demográfico e à pressão imobiliária, o tecido social alterou-se e presentemente Porto Salvo é uma localidade com um elevado crescimento populacional, mas, mesmo assim, um centro de desenvolvimento tecnológico, económico e social, cujo grande expoente é o parque tecnológico, designado de Tagus Park.

III - Condições sócio-económicas

Ao nível terciário existem inúmeros estabelecimentos que contribuem para o desenvolvimento económico de Porto Salvo:
- Cafés;
- Pastelarias;
- Restaurantes;