1689 | II Série A - Número 051 | 24 de Junho de 2000

É necessário, sobretudo neste domínio, ter a capacidade e a vontade de envolver toda a comunidade educativa, reforçar os instrumentos e os meios postos ao serviço deste esforço e potenciar a reflexão e a prevenção de comportamentos e atitudes que contrariam ou inviabilizam uma vida saudável.
Para tanto importa reforçar os meios dos programas e instrumentos que se possam revelar eficazes, melhorando-os com a experiência entretanto adquirida.

Resolução

Considerando a importância nacional do combate ao flagelo das drogas, chaga das sociedades modernas que afecta o País de norte a sul e penetra em todas as classes sociais, transformando-se no maior problema da nossa sociedade, especialmente dos jovens portugueses;
Considerando a importância crucial da prevenção primária no combate à toxicodependência, reforçando os meios postos ao seu serviço, tentando contribuir para que mais jovens não cedam às drogas, na linha de que "é melhor prevenir do que remediar";
Considerando a necessidade de dar seguimento aos meios de prevenção primária;
Assembleia da República delibera:
Recomendar ao Governo que, em articulação com as diversas entidades responsáveis pela formação inicial de professores (universidades e institutos politécnicos), promova a introdução - na estrutura curricular dos respectivos cursos - de conteúdos que, de uma forma autónoma ou integrada, contribuam para a formação dos futuros docentes no tocante a esta matéria;
Recomendar ao Governo que, em conjugação de esforços com as estruturas de formação contínua e especializada de professores, promova a organização de módulos de formação que permitam, desde já, potenciar e generalizar os meios e programas de prevenção primária já existentes;
Recomendar ao Governo que promova e incentive a participação dos pais e encarregados de educação (individualmente ou ao nível associativo) em acções de prevenção e combate à toxicodependência;
Recomendar ao Governo a criação, a partir do primeiro ano de escolaridade, no curriculum escolar de uma disciplina ou módulo de prevenção das toxicodependências (incluindo drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, por exemplo), mantendo esta vertente curricular ao longo de toda a escolaridade;
Recomendar ao Governo a criação de serviços de psicologia e orientação escolar em todos os estabelecimentos de ensino;
Recomendar ao Governo que as "linhas" telefónicas da toxicodependência passem a estar disponíveis no maior número possível de escolas;
Recomendar ao Governo que promova acções de formação destinadas ao pessoal auxiliar de acção educativa que permitam aumentar a sua participação nas várias vertentes da comunidade escolar, em particular na prossecução do projecto educativo da escola;
Recomendar ao Governo que desenvolva os instrumentos necessários ao desenvolvimento e à consolidação de um "ano escolar" com características profissionalizantes destinado aos jovens que revelem tendência para o abandono escolar ou para recuperar aqueles que já o tenham feito;
Recomendar ao Governo a generalização do "Programa Férias Desportivas" como forma de contribuir para uma vida saudável de muitos milhares de jovens, bem como a promoção nas escolas e no movimento associativo de programas de ocupação dos tempos livres através do desporto ou outras actividades saudáveis;
Recomendar ao Governo que, na sequência de novas abordagens e aproveitando as experiências internacionais em execução, estimule e apoie, em colaboração com as instituições de ensino superior e as respectivas estruturas associativas, "redes de resposta" que, assentes no voluntariado social, se constituam como meios de combate ao desenraizamento sócio-económico e ou cultural potenciador da opção por consumos abusivos;
Recomendar ao Governo que, sendo a prevenção e o combate à toxicodependência uma questão transversal na sociedade portuguesa e considerando a escola como um ponto de confluência das várias características e manifestações existentes na mesma, o Ministério da Educação esteja, ao nível regional e nacional, representado em todas as estruturas que actuam neste domínio.

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2000. Os Deputados do PSD: Pedro Duarte - Ricardo Fonseca de Almeida - José Eduardo Martins - Nuno Freitas - Bruno Vitorino - Luís Pedro Pimentel.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.