Quarta-feira, 18 de Outubro de 2000 II Série-A - Número 6

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decreto n.º 25/VIII (Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica):
- Parecer da Subcomissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Resolução: (a)
Aprova, para adesão, a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris, a 9 de Maio de 1975.

Projectos de lei (n.os 306 a 308/VIII):
N.º 306/VIII - Reforma dos Impostos sobre o Rendimento (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 307/VIII - Define e regula as honras do Panteão Nacional (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).
N.º 308/VIII - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência (apresentado pelo PCP).

Projecto de resolução n.º 79/VIII:
Concessão de honras do Panteão a Amália da Piedade Rodrigues (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).

Proposta de resolução n.º 19/VIII (Aprova, para ratificação, o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

(a) É publicada em suplemento a este número.