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0112 | II Série A - Número 007 | 18 de Outubro de 2000

 

maior proporção e o maior problema da gravidez na adolescência em Portugal.
Assim, os dados disponíveis sobre a gravidez indesejada exigem a consagração urgente de medidas apropriadas e articuladas, que conduzam à erradicação ou à atenuação sensível deste problema. Decisões avulsas e inconsistentes, que não enquadrem as múltiplas vertentes da sexualidade adolescente, são fortemente desaconselhadas pela sua improficuidade. É imperioso esclarecer, a vários níveis e em múltiplos quadrantes, a dimensão real e as gravosas consequências da gravidez na adolescência, avaliar as suas causas e motivações, programar medidas ajustadas e efectivas de índole preventiva e tomar providências relativamente ao apoio que deve ser facultado à adolescente grávida.
A abordagem legal que ora fazemos aponta quatro caminhos essenciais de uma estratégia nacional para a gravidez na adolescência:
Em primeiro lugar, melhor estudo e caracterização do fenómeno em Portugal, envolvendo a análise e discussão de indicadores e projectos nacionais. A experiência dos diversos profissionais e agentes já envolvidos no atendimento, aconselhamento e apoio aos adolescentes deve orientar novos estudos prospectivos e outras medidas, ainda que experimentais, nesta área da gravidez na adolescência.
Por outro lado, estudos sociológicos e de saúde pública mais aprofundados poderão estabelecer relações entre a gravidez na adolescência e o abortamento ou doenças sexualmente transmissíveis, as condições educativas e sócio-económicas, o grau de conhecimento e uso de contracepção, a evolução geral dos indicadores de saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes ou até a prevalência de famílias monoparentais, a relação gravidez/exclusão social ou o papel da ignorância acerca de sexualidade, no sentido de uma maior e melhor caracterização nacional do problema e posterior correlação internacional.
Em segundo lugar, uma forte campanha nacional de prevenção, de consciencialização, de envolvimento nacional não só do Governo e das autarquias mas das comunidades educativas, dos profissionais de educação e saúde, das organizações de juventude, dos líderes de opinião, dos pais, das instituições particulares e de solidariedade social, com recurso a programas específicos em áreas-problema e a mensagens para públicos-alvo.
Uma estratégia nacional de diminuição da gravidez na adolescência deve ultrapassar os meios formais do debate político ou de saúde pública. A maior sensibilização possível para a contracepção responsável como direito fundamental na adolescência e a recusa generalizada do recurso ao abortamento só é possível com uma campanha permanente de informação pública.
Sabemos que a educação sexual em Portugal é de menos e tarde demais. O acesso a informação sobre sexualidade, a meios contraceptivos e a ajuda e acompanhamento especializado na gravidez na adolescência são ficções ou bloqueios em grande parte do País. E seguramente reside aqui, na prevenção da gravidez não desejada, no uso de contraceptivos desde o início da actividade sexual, nas noções sobre doenças transmitidas sexualmente, na responsabilização das adolescentes e, em particular, dos adolescentes masculinos, e no apoio e acompanhamento dos casos de gravidez na adolescência, a intervenção decisiva para uma evolução mais positiva dos actuais índices de saúde pública.
A disponibilização suplementar de um fundo nacional para programas escolares e focais não obedece a critérios rígidos de orientação temática, permitindo diversas abordagens e adaptações particulares. A afectividade e o desenvolvimento das relações interpessoais, a abordagem do acto amoroso, a responsabilidade parental, as noções sobre doenças sexualmente transmissíveis e métodos de contracepção, por exemplo, devem poder estar paralelamente presentes através de variadas iniciativas, curriculares ou facultativas, e com claro envolvimento da comunidade educativa, em especial dos pais e encarregados de educação e professores, quanto à população escolar.
Combater comportamentos de risco, reforçar o grau de informação e conhecimento sobre a sexualidade - inserida no campo mais vasto do desenvolvimento integral da pessoa humana e da relação afectiva interpessoal -, facilitar o acesso a fóruns e meios especializados de aconselhamento e apoio à sexualidade adolescente e prevenir o início precoce da actividade sexual, a gravidez indesejada ou o abortamento são objectivos primordiais desses programas específicos escolares e focais.
Em terceiro lugar, melhor prevenção prática com um conjunto de medidas dirigidas às escolas, com o reforço das estruturas vocacionadas para o aconselhamento sexual aos adolescentes e com acesso mais facilitado a meios contraceptivos.
No segmento da população escolar é essencial o envolvimento motivado e preparado dos professores, dos pais e encarregados de educação. A realidade actual das escolas portuguesas revela, neste capítulo, um enorme desfasamento de expectativas e atitudes entre pais e professores. A missão indeclinável da família e dos pais deve interagir abertamente com a função subsidiária da escola, na definição ética e prática de iniciativas de educação para a sexualidade. Por outro lado, o fomento de meios e modos de comunicação de jovem para jovem, com envolvimento das associações locais de juventude ou de estudantes, é igualmente altamente recomendável.
Quanto à população não-escolar, só uma colaboração mais activa entre os serviços de saúde, as organizações patronais e sindicais, as autarquias e associações locais e outras entidades públicas e privadas pode gizar programas focais de informação e planeamento familiar.
Impõem-se, nesta fase, algumas considerações quanto ao recurso à contracepção de emergência. A possibilidade de legislar sobre esta matéria deve merecer, em nosso entender, cuidadoso estudo e alargado debate, desde logo com a imperiosa colaboração da comunidade científica nacional. Quais os consensos científicos nacionais sobre a introdução e difusão de tais medicamentos? Quais as implicações e exigências médicas conexas? Podem os fármacos progestativos ou estro-progestativos

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