Quinta-feira, 19 de Outubro de 2000 II Série-A - Número 7

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 156, 275, 307 e 309 a 314/VIII):
N.º 156/VIII (Processo especial de constituição das associações juvenis):
- Relatório e parecer da Comissão de Juventude e Desporto.
N.º 275/VIII (Regime jurídico da criação e de instalação de municípios na Região Autónoma dos Açores):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 307/VIII (Define e regula as honras do Panteão Nacional):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 309/VIII - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 310/VIII - Enquadramento e fundamentos da reforma fiscal (apresentado pelo PSD).
N.º 311/VIII - Elevação da povoação de Queijas, no município de Oeiras, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 312/VIII - Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso à pedra (apresentado pelo PS).
N.º 313/VIII - Da gravidez na adolescência (apresentado pelo PSD).
N.º 314/VIII - Contracepção de emergência (apresentado pelo PS).

Propostas de resolução (n.os 35 e 40/VIII):
N.º 35/VIII (Aprova, para adesão, a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris, a 30 de Maio de 1975):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
N.º 40/VIII (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promoção e protecção recíproca de investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de Maio de 2000):
- Idem.

Projecto de deliberação n.º 13/VIII:
Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito parlamentar à gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).