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0001 | II Série A - Número 023S | 23 de Dezembro de 2000

 

Sábado, 23 de Dezembro de 2000 II Série-A - Número 23

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 135, 262 e 303/VIII):
N.º 135/VIII (Assegura a representação das associações de mulheres em organismos públicos com vista à promoção da igualdade):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 262/VIII (Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 303/VIII (Investigação de paternidade/maternidade (alteração de prazos):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.

Proposta de lei n.o 42/VIII (Aprova a lei da rádio):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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