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Sábado, 10 de Fevereiro de 2001 II Série-A - Número 33

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Situação actual na Região Demarcada do Douro.
- Combate à insegurança e violência no meio escolar.
- Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promoção e protecção recíproca de investimentos, assinado em Lisboa em 17 de Maio de 2000. (a)
- Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, em aplicação do Artigo III, n.os 1 e 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares. (a)

Projectos de lei (n.os 319, 347, 348, 354, 355 a 357, 360, 363, 364, 365, 369, 370 e 371 a 374/VIII):
N.º 319/VIII (Institui um sistema de reparação aos trabalhadores pela morosidade da justiça, em processo de falência, e reforça os privilégios dos créditos laborais):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 347/VIII (Altera o artigo 178.º do Código Penal, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 348/VIII (Estabelece medidas de protecção do património urbano):
- Propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP.
N.º 354/VIII (Alterações à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, bem como à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, na parte relativa ao funcionamento das assembleias municipais):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 355/VIII [Torna público o crime de abuso sexual de crianças (altera o artigo 178.º do Código Penal)]:
Vide projecto de lei n.º 347/VIII.
N.º 356/VIII (Dignificação da função autárquica):
- Vide projecto de lei n.º 354/VIII.
N.º 357/VIII (Lei eleitoral para as autarquias locais):
- Vide projecto de lei n.º 354/VIII.
N.º 360/VIII Reforma o sistema eleitoral autárquico (altera o Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro) :
- Vide projecto de lei n.º 354/VIII.
N.º 363/VIII (Lei-quadro do associativismo juvenil):
- Relatório e parecer da Comissão de Juventude e Desporto.

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