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1354 | II Série A - Número 033 | 10 de Fevereiro de 2001

 

Anexo

(À atenção da INCM - O mapa segue apenas em suporte de papel).

PROJECTO DE LEI N.º 372/VIII
ELEVAÇÃO DA VILA DE AGUALVA-CACÉM À CATEGORIA DE CIDADE

Exposição de motivos

A vila de Agualva-Cacém, situada no concelho de Sintra, ocupa uma área de 1050 ha, a que corresponde 3,3% da área total do concelho; conta com uma população estimada em cerca de 90 mil habitantes, o que perfaz 22% da população total residente no concelho de Sintra, dos quais 55 722 estão inscritos no recenseamento eleitoral de 2000.
É um dos 15 maiores centros populacionais do País, situação a que chegou devido ao acelerado desenvolvimento urbano nas últimas décadas.
A freguesia foi criada em 15 de Maio de 1953 e elevada à categoria de vila em 20 de Setembro de 1985 e é hoje um dos mais progressivos centros urbanos da Área Metropolitana de Lisboa, com uma crescente indústria e uma notável dinâmica comercial, sendo dotada de variadíssimos equipamentos e serviços de relevante importância no contexto regional.
Agualva-Cacém, localidade mais conhecida como entroncamento ferroviário da linha de Sintra e do Oeste, estância de veraneio até aos anos 50, tem, no entanto, uma história muito antiga, com raízes que remontam à época da dominação romana (estações arqueológicas de São Marcos e de Colaride) e à pré-história, de que é testemunho a Anta de Agualva, classificada como monumento nacional.
A certidão de antiguidade de Agualva-Cacém é, desde logo, atestado pelos topónimos: Agualva, do latim Aqua Alba, e Cacém, do árabe Quasim, referenciada desde o período medieval.
Em Agualva-Cacém nasceu (na Quinta dos Lóis, junto à Ribeira da Jarda), D. Domingos Jardo, Bispo de Lisboa e Chanceler-Mor de D. Dinis, e à Quinta da Fidalga anda ligado o nome do escritor e filósofo Martins Aires, que ali viveu e veio a falecer em 1763.
Assinalável é também a Quinta da Bela Vista, que pertenceu ao ilustre republicano Joaquim Ribeiro de Carvalho (1880-1942).
Entre outros marcos do valioso património histórico e cultural de Agualva-Cacém salienta-se os Templos Quinhentistas de São Marcos e Nossa Senhora da Conceição, bem como alguns núcleos de arquitectura popular e saloia.
É de referir que a mais antiga das feiras tradicionais da região saloia realiza-se desde 1713, no local de Agualva.
Estes são alguns exemplos de uma memória colectiva, rica e diversificada, que ajudaram a forjar uma identidade cultural própria, que importa recuperar e valorizar. Alicerces seguros para as gerações actuais poderem construir um futuro melhor.
No que respeita a equipamentos colectivos, Agualva-Cacém possui:

Três centros de saúde;
Onze centros clínicos de enfermagem;
Nove farmácias;
Repartição de finanças;
Estação de correios;
Biblioteca pública;
Dezasseis agências bancárias;
Uma sala de espectáculos;
Corporação de bombeiros;
Esquadra da PSP;
Posto da GNR;
Piscinas;
Sala de desporto (pavilhão);
Cinco campos de jogos;
Pista de atletismo;
Treze grupos desportivos;
Trinta e três colectividades;
Sete grupos de teatro amador;
Seis associações juvenis;
Cinco grupos corais;
Escolas de dança e música;
Filarmónica;
Escola pré-primária (pública);
Escola pré-primária (privada);
Dezoito escolas do ensino básico (públicas);
Escolas do ensino básico (privadas);
Duas escolas secundárias (públicas);
Escola de formação profissional;
Universidade Católica (em construção);
Infantários/Jardins de infância;
Associações de apoio a deficientes;
Doze centro de apoio a idosos;
Praça de táxis;
Transportes rodoviários e ferroviários;
Jardins públicos;
Igrejas de vários cultos;
Casa mortuária;
Conservatória do Registo Predial;
Estação de serviço de combustíveis;

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