1380 | II Série A - Número 034 | 15 de Fevereiro de 2001

Yazaki-Saltano, em Ovar e Vila Nova de Gaia; da ERU, em Carcavelos; do Borealis, em Sines; da Ford, na Azambuja; da Renault de Setúbal e Cacia; da Grundig Auto-Rádios, em Braga.
Hoje temos a Clarks, grupo inglês do calçado, a Goela Fashion, em Vila das Aves; a Ricker (fábrica de calçado), em várias localidades do norte, bem copio a Fábrica Têxtil de Vizela, a Maconde, a Eurotextil, entre outras.
Mantém-se, pois, a ausência de regras que disciplinem os processos de deslocalização selvagem, que tornem mais transparente o Investimento Directo Estrangeiro (IDE), que assegurem aos trabalhadores e países ou regiões atingidas as necessárias compensações que apoiem as pequenas e médias empresas subcontratadas vítimas de decisões de deslocalização.
E mantém-se, por isso, a necessidade da Assembleia da República se manter atenta e, recuperando a Resolução n.° 25/99, relembrar ao Governo a vontade da Assembleia.
E que, conforme já referimos, no preâmbulo explicativo do projecto de resolução n.° 109/VIII, o "número crescente de grandes transnacionais transferem-se de um país para outro com o único objectivo de maximizarem os seus lucros com base em particular, na drástica redução dos custos da força de trabalho e dos custos ambientais, em muitos casos com desprezo pelos direitos mais elementares, designadamente com recurso ao trabalho infantil".
A partir das opções neoliberais e desregulamentadoras que comandam as relações económicas dominantes (livre circulação de capitais, desprotecção do mercado interno, abolição de taxas alfandegárias, redução e limitação de direitos laborais, domínio de cadeias de comercialização) "grandes empresas transferem-se, designadamente para países do sueste asiático e do Maghreb, deixando atrás de si um rasto de desemprego entre os trabalhadores" mas também dentro da própria União Europeia onde "com a introdução do Euro e a unificação das políticas monetárias suscitar-se-ão tendências para a aceleração das decisões de deslocalização selvagem dentro do próprio espaço da moeda única".
Investimentos que de antemão se instalam para obter benefícios comunitários, estaduais, regionais e autárquicos, que pressionam a aprovação de normas de desregulação laboral e que depois levantam a tenda (investimento de beduíno), "sem respeito, sequer, pelos contratos e compromissos assumidos".
Os poderes públicos não podem ser indiferentes a este fenómeno e têm o dever de intervirem; designadamente pela elaboração de acordos no plano internacional.
Por isso, é incompreensível que o Governo tenha ignorado a Resolução n° 25/99 aprovada pela Assembleia da República.
Assim, o PCP insiste com uma nova iniciativa que visa a adopção de medidas de estabilização do investimento estrangeiro.
Com este enquadramento, a Assembleia da República:

1 - Chama a atenção do Governo para a vontade política do Parlamento manifestada na Resolução n° 25/99, e onde foi decidido:

- "Pronunciar-se pela necessidade de o Governo suscitar, nas instâncias internacionais adequadas (União Europeia, OCDE, OMC, ONU), o debate e a adopção de medidas, visando disciplinar o investimento directo estrangeiro e os processos de deslocalização das empresas.
- Defender a revelação pública dos contratos e ajudas outorgadas em caso de deslocalização de empresas.
- Instar o Governo a alterar a legislação sobre indemnizações por despedimentos, aumentando os valores a pagar aos trabalhadores que perdem o seu emprego em resultado de processos de deslocalização, aumentando o período com direito ao subsídio de desemprego, bem como a produzir legislação sobre compensações ao sistema de Segurança Social no caso do pagamento de reformas antecipadas.
- Defender um programa público de apoio às autarquias de municípios vítimas de prejuízos decorrentes da deslocalização, bem como às pequenas e médias empresas subcontratadas de transnacionais que se deslocalizam.
- Sublinhar a necessidade de as empresas que se deslocalizam em violação de acordos e contratos estabelecidos reembolsarem as ajudas públicas outorgadas e indemnizarem os países e municípios onde se verificam tais processos".

2 - Instar o Governo a propor no Conselho Europeu legislação uniforme que dê garantias razoáveis de estabilidade do investimento estrangeiro (tempo mínimo estadia, compensações gerais e justas, criação de um Observatório Europeu).

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 2001. - Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho - Octávio Teixeira - Alexendrino Saldanha - Agostinho Lopes - Vicente Merendas.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.