Sábado, 3 de Março de 2001 II Série-A - Número 38

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 213, 280, 294, 344, 345, 378 e 386 a 389/VIII):
N.º 213/VIII (Criação, no concelho de Oeiras, da freguesia de Caxias):
- Mapa de delimitação da nova freguesia de Caxias.
N.º 280/VIII (Cria o empréstimo escolar):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 294/VIII (Enquadramento do Orçamento do Estado):
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 344/VIII (Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado):
- Vide projecto de lei n.º 294/VIII.
N.º 345/VIII (Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto):
- Relatório e parecer da Comissão de Juventude e Desporto.
N.º 378/VIII Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas) :
- Idem.
N.º 386/VIII - Elevação da vila da Gafanha da Nazaré à categoria de cidade (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 387/VIII - Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves (apresentado pelo PSD).
N.º 388/VIII - Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política (apresentado pela Deputada do BE Helena Neves).
N.º 389/VIII - Cria as bases gerais sobre compensação de prejuízos causados por obras públicas (apresentado pelo CDS-PP).

Proposta de lei n.º 40/VIII (Aprova a lei da paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.

Proposta de resolução n.º 48/VIII (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e Protocolo Anexo, assinada em Brasília, a 16 de Maio de 2000):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
- Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Rectificações:
Ao DAR n.º 59, de 15 de Julho de 2000.