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Sábado, 10 de Março de 2001 II Série-A - Número 40

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Sobre a cheia na bacia do rio Mondego.
- Medidas urgentes relativas às intempéries.

Projectos de lei (n.os 101, 123, 124, 308, 314 e 390 a 393/VIII):
N.º 101/VIII (Contracepção de emergência):
- Texto de substituição da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.º 123/VIII (Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e cria a respectiva comissão nacional):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.º 124/VIII (Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas):
- Vide projecto de lei n.º 123/VIII.
N.º 308/VIII (Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência):
- Vide projecto de lei n.º 101/VIII.
N.º 314/VIII (Contracepção de emergência):
- Vide projecto de lei n.º 101/VIII.
N.º 390/VIII - Estabelece a obrigatoriedade de um seguro por morte e incapacidade absoluta permanente dos motoristas de transportes rodoviários públicos colectivos de passageiros (apresentado pelo PS).
N.º 391/VIII - Elevação da freguesia de Campo, no concelho de Valongo, à categoria de vila (apresentado pelo PCP).
N.º 392/VIII - Criação da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras (apresentado pelo PS).
N.º 393/VIII - Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural (apresentado pelo PS).

Proposta de lei n.º 63/VIII:
Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução da rede viária, pontes, viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel.

Projectos de resolução (n.os 115 e 119 a 121/VIII):
N.º 115/VIII (Sobre a cheia na bacia do Rio do Mondego):
- Proposta de alteração apresentada pelo PS.
N.º 119/VIII - Avaliação dos danos causados ao comércio do Porto pelas obras de requalificação urbana (apresentado pelo PS).
N.º 120/VIII - Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República (apresentado pelo PS).
N.º 121/VIII - Tendente ao reforço da segurança rodoviária e combate à sinistralidade (apresentado pelo PS).

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