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Quinta-feira, 15 de Março de 2001 II Série-A - Número 41

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decreto n.º 54/VIII:
Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos actos e contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução da rede viária, pontes, viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel.

Projectos de lei (n.os 136, 304, 318, 323, 325, 333, 336, 340, 344, 346, 349, 353, 367, 382, 388, 393 e 394 a 398/VIII):
N.º 136/VIII (Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 304/VIII (Pensões degradadas da Administração Pública):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 318/VIII (Actualização das pensões degradadas da função pública):
- Vide projecto de lei n.º 304/VIII.
N.º 323/VIII (Alteração ao Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 325/VIII [Fundo de compensação salarial dos profissionais de pesca (Altera o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto)]:
- Idem.
N.º 333/VIII (Lei de uniformização das pensões da função pública):
- Vide projecto de lei n.º 304/VIII.
N.º 336/VIII (Pensões degradadas da Administração Pública):
- Vide projecto de lei n.º 304/VIII.
N.º 340/VIII (Estabelece o estatuto legal da carreira de mediador cultural):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 344/VIII (Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 346/VIII (Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - revoga a Lei n.º 57/77, de 5 de Agosto):
- Parecer da CGTP-IN da Região Autónoma dos Açores.
N.º 349/VIII (Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas):
- Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social.
N.º 353/VIII (Criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 367/VIII (Altera o Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, que regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto, o De

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