Quinta-feira, 22 de Março de 2001 II Série-A - Número 43

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Resolução:
Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequências e responsabilidades do acidente resultante do desabamento da ponte sobre o rio Douro, em Entre-os-Rios

Projectos de lei (n.os 373 e 400/VIII):
N.º 373/VIII (Reorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém: criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos):
- Proposta de alteração apresentada pelo PSD.
N.º 400/VIII - Reforça as condições do exercício do mandato pelos membros dos órgãos autárquicos (apresentado pelo CDS-PP).

Propostas de lei (n.os 58 e 64/VIII):
N.º 58/VIII ( Alterações à Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto):
- Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 64/VIII - Transpõe para o direito interno a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, aprovada em Paris, a 17 de Dezembro de 1997, sob a égide da OCDE