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Sábado, 24 de Março de 2001 II Série-A - Número 44

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Resolução:
Avaliação dos danos causados ao comércio do Porto, pelas obras de requalificação urbana e criação de medidas de apoio às empresas do comércio tradicional da baixa do Porto.

Projectos de lei (n.os 219, 356, 377 e 401 a 404/VIII):
N.º 219/VIII (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência de Cultura.
N.º 356/VIII (Dignificação da função autárquica):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 377/VIII (Prevê o Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas):
- Idem.
N.º 401/VIII - Qualidade do ar interior (apresentado pelo PSD).
N.º 402/VIII - Lei de Bases da Família (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 403/VIII - Altera o regime aplicável aos membros das juntas de freguesia e ao Estatuto dos Eleitos Locais (apresentado pelo PS).
N.º 404/VIII - Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas (apresentado pelo PCP).

Proposta de lei n.º 62/VIII (Altera a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, que aprova o regime da publicação, identificação e formulário dos diplomas, no sentido de atribuir relevância jurídica para todos os efeitos legais à versão electrónica do Diário da República):
- Parecer do Governo Regional da Madeira.

Projectos de resolução (n.os 99, 105, 126 e 127/VIII):
N.º 99/VIII (Recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radioactividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas):
- Texto de substituição apresentado pelo PS e proposta de aditamento ao texto de substituição apresentada pela Deputada de Os Verdes Isabel Castro.
N.º 105/VIII (Adopta um plano de emergência no perímetro das minas da Urgeiriça):
- Vide projecto de resolução n.º 99/VIII.
N.º 126/VIII - Sobre avaliação, informação e disciplina da actividade de extracção de areias em meio hídrico (apresentado por Os Verdes).
N.º 127/VIII - Criação de um programa especial de apoio aos municípios de Castelo de Paiva e Penafiel (apresentado pelo PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).

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